Ministro afirma que número elevado de solicitações e articulações por maioria no Senado motivaram decisão liminar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (4) que sua decisão de restringir os pedidos de impeachment contra ministros da Corte se justifica pelo volume crescente de solicitações apresentadas ao Senado e por articulações políticas que anunciam campanhas eleitorais para formar maioria capaz de afastar magistrados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“E as pessoas dizem, mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment”, afirmou o ministro durante evento do portal Jota.
A explicação foi dada ao comentar por que adotou uma decisão liminar ao reinterpretar trechos da Lei do Impeachment, de 1950.
Gilmar disse que ainda dará nova decisão no processo nesta quinta-feira. A medida determina que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Antes, qualquer cidadão tinha prerrogativa para fazê-lo. A liminar também fixa que a análise das denúncias pelo Senado deve seguir o critério de dois terços, e não mais maioria simples.
A decisão será submetida ao plenário do STF, em julgamento previsto para começar no dia 12.
