Na visão do decano, o modelo atual das investigações é um “instrumento de opressão e terror”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a criação de um “estatuto das investigações” para evitar “opressão”. O decano fez a declaração ao comentar a megaoperação no Rio, que deixou mais de 100 narcoterroristas mortos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Gilmar, o “Brasil vive uma anomalia em que a atividade investigativa não tem um marco” legal de investigações, o que leva, na visão dele, a práticas que fragilizam o “Estado de Direito”.
“Nós ficamos com esse modelo de delegacionismo, em que se outorga poderes a quem não deve ter o poder, para que faça investigações de natureza criminal, e isso fragiliza, obviamente, o Estado de Direito. Nós precisamos aprovar essa lei”, afirmou o magistrado na quinta (30), durante sessão do Supremo.
“Se não houver o juiz das garantias, se não houver um controle efetivo sobre a atividade policial e sobre a atividade do Ministério Público no âmbito da investigação criminal, as chances de nós cometermos abusos e de nós violarmos garantias são muito grandes”, continuou Gilmar.
O decano também falou em “caixa preta” para descrever a falta de “transparência” no modelo investigativo atual, onde as investigações ocorrem sem controle judicial: “Nós precisamos acabar com essa ‘caixa preta’ das investigações, que se desenvolvem hoje no Brasil. Elas se desenvolvem longe do juiz, sem controle do juiz, sem controle do tribunal. Isto é um déficit democrático”.
Para Gilmar, a ausência do estatuto e do controle judicial transforma a investigação, que deveria ser um instrumento legal, em um “mecanismo de opressão”.
“A investigação é um instrumento de opressão, é um instrumento de terror, e isso não pode ser a tônica do nosso sistema. Então, eu sou um defensor da aprovação desse estatuto da investigação criminal, porque ele é que vai dar o balizamento para toda a atividade”, concluiu.
