O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a se manifestar contra o PL da Anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. “Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a anistia”, declarou o magistrado após evento no Instituto dos Advogados de São Paulo.
Na última quinta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu novamente adiar a análise do pedido de urgência para o projeto, após reunião com líderes partidários. Como reação, a oposição anunciou obstrução total dos trabalhos na Casa.
Em relação à revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos, Gilmar destacou que o Supremo já vem se posicionando, autorizando, por exemplo, a prisão domiciliar para condenados com problemas de saúde ou condições especiais, mediante requerimento ou solicitação da defesa.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux apresentou divergência quanto à pena aplicada a Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Ele sugeriu uma condenação a 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa.
A maioria da Primeira Turma do STF, no entanto, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão, além da aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.