A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (2), o texto-base da Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o programa Gás do Povo, após intensa atuação de grandes distribuidoras do setor de GLP e com apoio expressivo de partidos da direita e do centro-direita. A proposta cria a gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda por meio de revendas credenciadas e integra o pacote de gastos do governo Lula em ano eleitoral.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto foi aprovado por 415 votos a 29, com duas abstenções, na primeira sessão deliberativa de 2026. A análise dos destaques ficou para etapa posterior. A orientação favorável partiu do governo e foi seguida por MDB, PSD, União Brasil, PP, Republicanos, PSB, PDT, Podemos, PSDB e Cidadania. O Novo orientou voto contrário. O PL liberou a bancada.
Apesar do discurso público de resistência ao uso da máquina pública em ano eleitoral, a maior parte da direita acompanhou o governo, como já havia noticiado este site. No PL, mais de 66% dos deputados votaram a favor da proposta. Entre os votos “sim” estão Alberto Fraga (DF), André Fernandes (CE), Cabo Gilberto Silva (PB), Capitão Alberto Neto (AM), General Pazuello (RJ), Gustavo Gayer (GO), Osmar Terra (RS), Pr. Marco Feliciano (SP) e Zucco (RS). Votaram “não” Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Mario Frias (SP) e Zé Trovão (SC).
Fontes próximas à liderança do PL afirmaram, em off para a equipe deste site, que parte da oposição evitou se posicionar contra a matéria por receio de ser interpretada como contrária à população de baixa renda. Segundo essas fontes, a atuação de grandes empresas do setor de gás junto a parlamentares também pesou no resultado da votação, assim como a narrativa do governo de que o programa teria efeito social imediato.
Outra fonte ligada ao partido afirmou que o histórico de programas semelhantes dificultou a resistência. “É um programa social que já existia (Veja a diferença dos programas abaixo), é complexo votar contra algo que já está consolidado. Imagino que seja isso. Foi parecido com o Pé-de-Meia e com a conta de luz social”, disse.
O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) explicou à equipe do site que o modelo aprovado concentra recursos públicos em poucos grupos distribuidores. Segundo ele, com o credenciamento de revendas, o governo transfere bilhões para três grandes distribuidoras, criando pontos de retirada concentrados e, em muitos casos, distantes dos beneficiários. Ele afirmou que essas empresas passam a deter grande parcela do mercado, com influência sobre preços, enquanto a classe média, que não é atendida pelo programa, absorve parte do impacto. Também apontou dificuldades de controle sobre a quantidade efetivamente distribuída e prejuízos aos pequenos revendedores. Para o parlamentar, o repasse direto ao cidadão, como no Auxílio Gás, seria mais eficiente.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que votou contra a proposta por razões fiscais e institucionais.
“Votei contra por acreditar que a verdadeira dignidade não vem de mais um auxílio que aprofunda o rombo nas contas públicas, mas sim da liberdade para o cidadão prosperar sem as amarras do Estado. Esse recurso sai do bolso do pagador de impostos. A medida, inserida em um ano político, amarra os menos abastados. Manter a responsabilidade fiscal é o único caminho para controlar a inflação, que é o imposto que mais castiga o pobre”, disse ao site.
A assessoria legislativa do Partido Novo também justificaram o voto contrário com base em dados oficiais do Ministério de Minas e Energia. Segundo a legenda, a margem média de comercialização do GLP gira em torno de 50%, percentual superior ao observado em combustíveis como gasolina e diesel, que varia entre 13% e 18%. Para o partido, o mercado de GLP é menos competitivo e a medida favorece um setor já concentrado.
A operacionalização do Gás do Povo ficará a cargo da Caixa Econômica Federal e da Dataprev. O credenciamento das revendas é voluntário e restrito a empresas autorizadas pela ANP e regulares junto à Receita Federal. As revendedoras deverão permanecer no programa por no mínimo três meses e não poderão cobrar taxas adicionais.
O programa substituirá gradualmente o Auxílio Gás, criado em 2021. A meta do governo é alcançar até 15 milhões de famílias até março de 2026. Atualmente, cerca de 1,9 milhão de lares são atendidos. A MP segue para o Senado e perde validade se não for votada até 11 de fevereiro. No Auxílio Gás, o recurso vai direto ao cidadão. No Gás do Povo, o pagamento é feito às empresas credenciadas, com retirada do botijão no ponto autorizado.
Os parlamentares que votaram contra:
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Daniel Freitas (PL-SC)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Eros Biondini (PL-MG)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Luiz Lima (NOVO-RJ)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mario Frias (PL-SP)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (NOVO-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Tião Medeiros (PP-PR)
Zé Trovão (PL-SC)
Empresas que já estão credenciadas pelo governo:
Copa Energia / Copagaz;
Supergasbras Energia;
Ultragaz;
Nacional Gás (incluindo Paragás e Brasil Gás);
Consigaz.
**Ainda não há uma lista geral publicada em PDF por estado, as formas de consultar as revendas autorizadas serão por meio do site oficial do Programa Gás do Povo (consulta por CPF ou localização), ou por meio do aplicativo oficial do Gás do Povo, que mostra a lista atualizada de revendas credenciadas.
Veja as principais diferenças entre os programas Auxílio Gás x Gás do Povo
Auxílio Gás
- Benefício pago em dinheiro ao cidadão.
- Família escolhe livremente onde comprar o botijão.
- Governo não intermedeia a relação com revendas ou distribuidoras.
- Modelo com repasse direto ao beneficiário.
Gás do Povo
- Não há pagamento em dinheiro ao beneficiário.
- Botijão é retirado gratuitamente em revendas credenciadas.
- Governo paga diretamente as revendas, por meio da Caixa.
- Credenciamento de empresas do setor de GLP.
- Cria um modelo intermediado por distribuidoras e revendedores.
- Limita o número de recargas anuais conforme o tamanho da família.
