O programa Gás do Povo foi alvo de críticas durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (03), com alerta para o risco de o subsídio não chegar ao consumidor final em áreas dominadas por organizações criminosas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Nós não vamos esperar também esse novo arcabouço para dentro do arcabouço já existente continuar atuando contra a organização criminosa, é um caminho sem volta”, afirmou.
O tema foi tratado pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que defendeu atuação direta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nas comunidades.
Segundo o parlamentar, em regiões como Rocinha, Jacarepaguá e Vidigal, no Rio de Janeiro, a distribuição de gás é controlada por um único operador, com preços padronizados e ausência de concorrência. Ele afirmou que, nessas áreas, o botijão chega a custar entre R$ 130 e R$ 140, apesar de o preço médio oficial ser inferior.
“O que adianta o Gás do Povo subsidiar para chegar a R$ 90 ou R$ 80 se vai continuar sendo vendido a R$ 130 ou R$ 140?”, questionou.
Júlio Lopes afirmou que, sem fiscalização efetiva, o subsídio público tende a beneficiar intermediários ilegais. Ele defendeu ações conjuntas da Receita Federal e da ANP para impedir a revenda irregular de botijões e o domínio da distribuição por facções criminosas. O deputado relatou que, em diversas comunidades, bares e comércios vendem gás de forma irregular, em desacordo com normas da ANP.
Em resposta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o combate ao financiamento das organizações criminosas é prioridade do órgão e que a atuação ocorrerá dentro do arcabouço legal já existente.
“Nós entendemos que a forma mais eficiente de combater uma organização criminosa é sufocar ela financeiramente”, disse.
Barreirinhas afirmou que a Receita Federal já integra uma força-tarefa conjunta com a Polícia Federal no Rio de Janeiro, voltada ao enfrentamento das fontes de renda das facções, como gás, cigarro ilegal e serviços clandestinos de comunicação.
“Esse pilar financeiro das organizações criminosas precisa ser quebrado”, afirmou.
Segundo o secretário, equipes da Receita foram deslocadas para atuar de forma dedicada no estado, em articulação com a Polícia Federal, com foco tanto no varejo ilegal nas comunidades quanto em esquemas maiores de lavagem de dinheiro.
“Nós teremos que enfrentar sim isso, deputado, estamos totalmente alinhados em relação a essa necessidade”, disse.
O debate ocorreu durante reunião-almoço da FPE, que discutiu os impactos da implementação da Reforma Tributária e políticas públicas sobre o setor produtivo. O programa Gás do Povo, que prevê a gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda por meio de revendas credenciadas, foi citado como exemplo de política que exige fiscalização reforçada para alcançar o consumidor final.
