O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor de responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Com seu voto, o placar na Corte é de 2 a 0 pela obrigatoriedade das plataformas removerem de imediato conteúdos como incitação à violência, racismo e ataques à democracia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa semana anterior, o ministro Dias Toffoli também se posicionou favoravelmente à responsabilização das plataformas durante julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Esse artigo prevê que as redes sociais só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdos após ordem judicial.
Fux argumentou que as redes sociais devem preservar os direitos constitucionais à honra, privacidade e imagem, sem aguardar decisão judicial. Para ele, conteúdos ilegais devem ser removidos imediatamente após notificação extrajudicial pelas pessoas atingidas.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e será retomado na próxima quarta-feira (18).
A corte analisa dois processos sobre a responsabilidade das plataformas no Marco Civil da Internet: O relatório de Toffoli, que examina se a exigência de ordem judicial prévia para responsabilizar redes sociais por danos morais deve ser mantida. O caso envolve o Facebook, condenado por um perfil falso de usuário. E o relatório de Fux, que discute se empresas devem fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial. O processo foi protocolado pelo Google.
Enquanto isso, representantes das plataformas defendem que a responsabilidade só deve ser aplicada após descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. Eles alertam que o monitoramento prévio poderia configurar censura e destacam que conteúdos ilegais já são removidos extrajudicialmente.
