O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (20) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Lula (PT). A representação questionava suposta prática de intolerância religiosa relacionada ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação foi protocolada pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que apontava eventual responsabilidade do chefe do Executivo por ter participado institucionalmente do evento que homenageou sua trajetória política.
Segundo a petição, o conteúdo apresentado pela agremiação teria extrapolado os limites da liberdade artística ao incluir referências consideradas ofensivas a segmentos cristãos.
Ao analisar o caso, Fux extinguiu o processo sem entrar no mérito das acusações. O ministro fundamentou a decisão no regimento interno do STF, que não permite o processamento direto de notícia-crime contra o presidente da República sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar a viabilidade de eventual investigação.
Apesar do arquivamento, o gabinete do ministro iniciou uma verificação interna para apurar por que a notícia-crime não foi previamente encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, como estabelece o procedimento usual da Corte. A análise busca esclarecer se houve falha no trâmite processual.
Na peça apresentada ao Supremo, o autor sustentava que a competência para examinar atos atribuídos ao presidente cabe ao STF. Argumentava ainda que a iniciativa não pretendia restringir manifestações culturais, mas avaliar eventual conduta institucional do mandatário ao associar-se a conteúdo de cunho político-religioso.
Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, acompanharam os desfiles em um camarote, sem participação direta na apresentação da escola que levou seu nome à avenida.
O enredo apresentado pela Acadêmicos de Niterói, intitulado “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, retratou a trajetória política do presidente, com menções ao Partido dos Trabalhadores (PT) e críticas satíricas a grupos conservadores e evangélicos. Embora tenha recebido autorização para a homenagem, a escola não obteve destaque na avaliação dos jurados.
Com a decisão de Fux, o caso é encerrado no âmbito do STF por ora. Eventual reanálise dependerá de manifestação formal da PGR sobre os fatos narrados na representação.
