O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou há pouco a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas e ações da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom o voto de Mendonça, o placar do plenário virtual da Corte está empatado em 2 a 2. O desempate caberá ao ministro Nunes Marques, e a votação será concluída até as 23h59 de hoje.
Em fevereiro deste ano, Toffoli, que é relator do caso, atendeu ao pedido da defesa de Palocci e declarou nulos os processos contra ele. O magistrado justificou a anulação alegando que Palocci, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sido alvo de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba.
O precedente criado no caso de Lula tem beneficiado outros políticos e empresários, entre eles o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Com a anulação, todas as decisões assinadas por Moro contra Palocci perderam validade. Em um dos processos, o ex-ministro petista havia sido condenado a 12 anos de prisão. Apesar disso, o acordo de delação premiada firmado por Palocci foi mantido por Toffoli.
Ao justificar seu voto, André Mendonça destacou necessidade de respeitar a legislação e os ritos processuais. “E desse respeito à forma e ao devido processo legal é que advém, igualmente, a noção de segurança jurídica, não sendo possível que se excepcione o dever de obediência e conformação rigorosa”, afirmou.
Até o momento, além de Mendonça, o ministro Edson Fachin votou contra a anulação. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.
