A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, presidida pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota pública criticando a tentativa do governo Lula de buscar apoio do regime chinês para discutir a censura das redes sociais no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto expressa “profunda preocupação” com as declarações do presidente Lula e destaca que a inspiração no modelo chinês, conhecido pelo controle total da internet, censura severa e repressão à liberdade de expressão, é incompatível com os princípios democráticos e os direitos garantidos pela Constituição Federal.
“É inadmissível que questões dessa magnitude sejam tratadas à margem do Parlamento, que representa a soberania popular e detém a prerrogativa constitucional para deliberar sobre normas regulatórias”, afirmou a deputada Júlia Zanatta.
A nota, também assinada pelo advogado e coordenador jurídico da Frente, André Marsiglia, alerta para o esvaziamento do papel do Congresso Nacional e para os riscos de censura institucionalizada.
“Esvaziar o Congresso é ignorar o povo. E Poderes que ignoram o povo, em uma democracia, agem de forma ilegítima”, diz trecho do documento.
A Frente reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do devido processo legislativo em qualquer iniciativa relacionada ao ambiente digital.
Confira aqui o documento na íntegra.
