A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão divulgou nota oficial nesta quarta-feira (23) em que acusa o ministro Alexandre de Moraes de impor censura ampla e inédita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com decisões que proíbem até mesmo a retransmissão de entrevistas e falas anteriores.
“A imposição de proibições que atingem não apenas a manifestação direta de indivíduos, mas também a difusão de suas falas por terceiros — incluindo veículos de imprensa — ameaça a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação”, diz o comunicado, assinado pela presidente da Frente, deputada Júlia Zanatta, e pelo consultor jurídico André Marsiglia.
Segundo o grupo, as medidas determinadas por Moraes configuram formas de censura retroativa e seletiva, com um potencial de criar precedentes perigosos. A nota alerta para a possibilidade de “banimentos virtuais e apagamentos históricos por meio do Judiciário”, cenário que, na visão da Frente, é “intolerável”.
O texto também pontua que a defesa da liberdade de expressão não deve ser vista como uma bandeira partidária, mas como um dever constitucional.
“A supressão desses direitos aproxima o país de práticas incompatíveis com um regime democrático e exige a atenção e a vigilância de toda a sociedade”, conclui a nota.
As críticas surgem durante uma série de medidas tomadas por Moraes contra Bolsonaro, que incluem censura de publicações, proibição de entrevistas e restrições no uso de redes sociais, além do uso de tornozeleira eletrônica.
Confira aqui a nota na íntegra.
