Torres nega ter discutido a minuta e diz que levou o documento para casa sem ler
O ex-comandante do Exército general Freire Gomes disse nesta terça-feira (24) durante acareação com o ex-ministro Anderson Torres, no STF, que a chamada “minuta golpista” apreendida na casa de Torres tinha conteúdo semelhante ao documento exibido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro numa reunião com os comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022.
Segundo a ata da reunião no STF, que não teve gravação por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Freire Gomes pontuou que as minutas não eram idênticas, mas tratavam dos mesmos temas de estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“A testemunha diz que a minuta apresentada no dia 7 teria o conteúdo semelhante à encontrada na residência do réu Anderson Torres. A testemunha não diz que as minutas são iguais ou com conteúdos idênticos. Mas sim, que os conteúdos são semelhantes”, registra o documento oficial da sessão.
Em depoimento anterior no próprio Supremo, o general já havia afirmado que não teria condições de afirmar se os textos eram os mesmos, mas reforçou que os assuntos abordados eram próximos.
“O que eu sei, sim, é que o conteúdo, em termos gerais, era muito parecido ou tinha pontos idênticos (…) Não sei quem foi o autor, não sei se foi apreendido e esse documento não me foi apresentado por ele”, declarou Freire Gomes na época.
Durante a acareação, o general reafirmou o entendimento:
“Quando a testemunha teve contato com a minuta encontrada na casa do réu Anderson Torres, verificou que se tratava do mesmo assunto constante naquele documento do dia 7/12, ou seja, a possibilidade de decretação do estado de sítio e GLO. Em virtude disso, a testemunha reafirma que entende que os documentos têm conteúdo semelhante, pois tratam do mesmo assunto, em que pese jamais ter afirmado que se trata do mesmo documento”.
Anderson Torres, por sua vez, sustenta que o texto encontrado em sua casa foi entregue a ele quando era ministro da Justiça e que, por costume, levava pastas de trabalho para sua residência sem avaliar o conteúdo. O ex-ministro segue afirmando que nunca discutiu o teor da minuta com ninguém.
O general também frisou que Torres não participou das reuniões com Bolsonaro nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022, quando supostas ações fora da legalidade foram discutidas, segundo investigações. Freire Gomes ressaltou que o então ministro da Justiça esteve presente apenas em reuniões mais amplas com outros ministros, onde se tratava de diversos temas, incluindo a possibilidade de GLO diante da crise de segurança pública.
Em outro trecho da ata, o general faz questão de reforçar que, em nenhum momento, presenciou Torres incentivando medidas ilegais.
“A testemunha reitera o seu depoimento judicial onde afirmou que o réu Anderson Torres, na sua presença, jamais incentivou qualquer ato fora da legalidade. A testemunha esclarece, ainda, que nessas reuniões com o réu Anderson Torres, a discussão sobre GLO dizia respeito à instabilidade de segurança no país naquele momento, diferentemente das discussões tratadas a partir da reunião do dia 7/12, onde outros aspectos foram levantados”, diz trecho da ata.
