O governo federal anunciou mudanças significativas nos benefícios e na aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, com o objetivo de economizar R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 6 bilhões até 2030, meta do novo pacote fiscal.

Entre as medidas propostas, destaca-se a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, o que representa uma novidade para a categoria. Atualmente, militares só precisam cumprir o tempo de serviço. Para aqueles que ingressaram na carreira após 2019, o tempo mínimo exigido é de 35 anos.

Outra mudança relevante é o fim da chamada “morte ficta”. Hoje, militares considerados inaptos para o serviço e expulsos das Forças Armadas podem ser declarados como mortos, permitindo que seus herdeiros, incluindo familiares de ex-militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, continuem recebendo os benefícios.

Além disso, o governo busca uniformizar a contribuição dos militares para os planos de saúde, que atualmente apresenta grande variação. O pacote também inclui a proposta de extinguir a transferência de pensões para filhas e demais familiares após a morte da viúva ou do titular do benefício.