O senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou na tarde desta quarta-feira (25) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o cargo de presidente da República. A declaração foi feita durante reunião com a cúpula do PL, convocada para discutir os rumos da legenda.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Portal Claudio Dantas teve acesso à fala do senador e à íntegra da minuta da proposta.
Ao comunicar a iniciativa, o parlamentar afirmou que a proposta tem como objetivo afastar a lógica de “projeto de poder” no comando do Executivo federal.
“Eu estou apresentando uma PEC hoje para mudar a Constituição do nosso país, para dizer que é proibida a reeleição para presidente da República. Eu quero dar esse exemplo e esse gesto de que não tem projeto de poder”, declarou.
O texto está em fase de coleta de assinaturas e, até o momento, conta com o apoio formal de 14 senadores do PL, PP, PSDB e Republicanos.
O que diz a proposta
A PEC altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o presidente da República inelegível para o mesmo cargo no período subsequente ao mandato. Pela redação apresentada, o presidente e quem o houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito não poderão disputar a reeleição imediata.
A proposta mantém inalterada a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos, que continuam autorizados a disputar um único mandato consecutivo.
Outro ponto relevante é que o texto prevê aplicação imediata após a promulgação, inclusive para o presidente eleito em 2026, caso a emenda seja aprovada antes do próximo ciclo eleitoral.
Argumentos da justificativa
Na justificativa, o senador sustenta que a Constituição de 1988, em sua redação original, não previa reeleição para cargos do Executivo. A mudança ocorreu em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da Emenda Constitucional nº 16.
Segundo o autor da PEC, a possibilidade de recondução ao cargo alterou a dinâmica político-eleitoral do país, ao transformar o exercício do mandato em um “ciclo permanente de campanha”. O texto argumenta que a reeleição teria enfraquecido o princípio da alternância de poder e ampliado a vantagem de quem já ocupa o cargo, em razão da visibilidade institucional e do controle da agenda governamental.
A justificativa também menciona declaração posterior de Fernando Henrique Cardoso, na qual o ex-presidente reconheceu arrependimento em relação à mudança constitucional que permitiu a reeleição.
De acordo com o senador, o objetivo da proposta é “restabelecer o princípio da alternância no exercício do poder executivo”, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública e reforçar a limitação temporal do poder político.
Parlamentares que apoiam a PEC
Até o momento, já manifestaram apoio à proposta os seguintes senadores:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcio Bittar (PL-AC)
Para começar a tramitar formalmente no Senado, uma PEC precisa do apoio mínimo de 27 senadores. Após essa etapa, o texto ainda deve passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser submetido a dois turnos de votação no plenário da Casa.
CONFIRA A FALA DE FLÁVIO BOLSONARO:
