Pedido feito por advogado que não integra a defesa do ex-presidente foi considerado “manifestamente incabível”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou nesta terça-feira (11) mais um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido, feito por um advogado de Santa Catarina que não integra a equipe de defesa do ex-chefe do Executivo, tentava derrubar a decisão que mantém Bolsonaro em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
O autor da ação alegou que o ex-presidente estaria sofrendo “constrangimento ilegal” no inquérito que apura uma suposta trama articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro.
Ao determinar a prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que o ex-presidente descumpriu repetidamente medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas, a proibição de utilizar redes sociais.
foto: Agência Brasil
O habeas corpus foi analisado individualmente por Flávio Dino, que considerou o pedido “manifestamente incabível”, já que foi feito por um terceiro que não representa o investigado.
A decisão reafirma o entendimento do Supremo de que apenas a defesa constituída pode impetrar pedidos em nome de réus.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A execução da pena ainda depende do trânsito em julgado da ação penal, que investiga a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
