Ministro dá prazo final de 60 dias para que o governo entregue informações completas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar o governo federal por falta de transparência nas informações sobre empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) que também receberam emendas Pix, transferências diretas de parlamentares para prefeituras.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou todos os dados solicitados, mesmo após prazos anteriores.
O ministro deu agora um prazo “improrrogável” de 60 dias para que o governo apresente os detalhes e alertou: se houver nova omissão, poderá aplicar medidas coercitivas contra gestores responsáveis.
O Perse foi criado durante a pandemia para ajudar empresas do setor de eventos afetadas pelo isolamento social, oferecendo isenção fiscal.
O programa foi encerrado em abril deste ano, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em benefícios.
Dino quer saber quais empresas foram favorecidas e se houve sobreposição de recurso, ou seja, companhias que receberam ao mesmo tempo isenção fiscal e dinheiro de emendas parlamentares.
A AGU alegou dificuldades técnicas para reunir as informações, mas o ministro já havia concedido prazos adicionais desde março.
Mesmo com a entrega parcial de dados em setembro, Dino considerou que os esclarecimentos continuam incompletos.
Agora, o STF quer o envio integral das informações, com identificação das empresas, valores recebidos e origem dos recursos.
