Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi designado relator da fiscalização sobre os Correios no Senado. A investigação parte da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A nomeação foi oficializada nesta terça-feira (6) pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR).
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) n° 2, apresentada por Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada em 23 de abril. O texto prevê apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é apurar suspeitas de má gestão, fraudes e outras irregularidades administrativas.
Pontos centrais da apuração:
• Irregularidades contábeis e administrativas, como manobras financeiras e aumento nos patrocínios;
• Gestão temerária, incluindo denúncias de assédio moral e desistência de recorrer em ações bilionárias;
• Interrupção de serviços por atraso no pagamento de transportadoras e fornecedores;
• Fraudes e concorrência desleal por meio de agências paralelas operando como Correios.
As PFSs são instrumentos regimentais usados pelo Senado para apurar irregularidades na administração pública, com possibilidade de parceria com o TCU.
O relatório final será encaminhado à Mesa do Senado, ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Poder Executivo, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao TCU.
O requerimento da PFS indica que o relatório pode embasar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por Márcio Bittar (União Brasil-AC) em fevereiro. O pedido ainda aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em janeiro de 2025, os Correios registraram prejuízo de R$ 424 milhões – o maior da história da estatal para o mês. Desde novembro de 2024, reportagens apontam problemas na gestão, como desistência em ações trabalhistas bilionárias e gastos milionários com “vale-peru”.