O governo Lula encerrou todas as operações conjuntas da Polícia Rodoviária Federal com órgãos de persecução penal, como os Ministérios Públicos Estaduais e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos). A decisão está provocando uma reação política e também sindical.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão da PRF foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 3/2025/DG, baseado na Portaria nº 830/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento determina a suspensão dos acordos e o retorno de servidores, veículos e equipamentos alocados junto a órgãos parceiros.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) diz, em nota divulgada hoje, que a medida representa um retrocesso na segurança pública do país, abre margem para o fortalecimento do crime organizado e vai na contramão das melhores práticas internacionais.
“Fica claro que as diretrizes estabelecidas representam um claro retrocesso para a segurança pública do país, indo na contramão das boas práticas adotadas em todo o mundo, onde a integração e articulação entre as instituições é fundamental para fazer frente às organizações criminosas”, diz o comunicado.
Vale destacar, ainda, que essas medidas contrariam a legislação nacional, uma vez que a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, estabeleceu a integração, articulação e coordenação entre os órgãos de segurança pública como pilares a serem adotados por todas as instituições.
Segundo a Federação, que representa 26 sindicatos regionais, decisões e ações referentes à segurança pública não podem ser pautadas “com base em ideologia política, mas sim buscar as melhores práticas e o respeito ao ordenamento jurídico pátrio”.
“Assim, é fundamental que haja uma defesa institucional das atividades desenvolvidas pela Polícia Rodoviária Federal em prol da sociedade, promovendo segurança jurídica para os PRFs desempenharem as atividades de combate ao crime, seja na atuação ordinária, seja através da articulação e integração com outros órgãos.”
A federação destaca ainda que a suspensão das operações conjuntas pode resultar no aumento da criminalidade, principalmente nas rodovias federais, facilitando o tráfico de drogas, armas e munições, além de elevar os índices de roubo e furto de cargas e veículos. Afetará também o combate ao trabalho análogo ao escravo, crimes ambientais e contra indígenas, e a exploração sexual infantil.
Novo reage
A decisão da PRF também gerou reação no Congresso. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), juntamente com os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolou um Requerimento de Informação (RIC) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cobrando um posicionamento sobre a ação.
Adriana Ventura alertou para os impactos negativos do cancelamento das parcerias, ressaltando que essa decisão pode prejudicar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
“Precisamos entender por que essa decisão foi tomada e quais serão seus desdobramentos para a segurança pública. Operações importantes podem ser prejudicadas, e a população merece explicações”, afirmou a parlamentar.
Confira abaixo o ofício na íntegra.
