O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno do ex-assessor presidencial Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde ele estava inicialmente detido após a decretação de sua prisão preventiva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão fixou prazo de 24 horas para a transferência e reafirmou que a execução da medida cautelar está sob supervisão direta do STF.
Filipe Garcia Martins Pereira teve prisão preventiva decretada em 2 de janeiro de 2026, após decisão de Moraes que apontou descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais.
Inicialmente, ele foi encaminhado à unidade prisional de Ponta Grossa. Em 6 de janeiro, porém, foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, por decisão administrativa da Polícia Penal do Paraná.
O órgão estadual justificou a remoção por razões de segurança, alegando que o complexo dispunha de maior controle de acessos e monitoramento. A transferência não foi previamente comunicada ao STF.
Após cobrar explicações, Moraes determinou o retorno do ex-assessor à unidade original. Para o ministro, a mudança sem autorização representou mitigação da competência jurisdicional da Corte.
Em resposta ao Supremo, a Polícia Penal informou que a medida foi adotada com base em protocolos internos e que o Complexo Médico Penal oferecia ambiente “mais seguro e compatível com a situação apresentada”.
A defesa e familiares de Martins manifestaram preocupação com o retorno à unidade de Ponta Grossa, citando questões estruturais e de segurança.
Martins foi condenado pelo STF, em dezembro de 2025, a 21 anos e seis meses de prisão no processo que apura tentativa de golpe de Estado. A condenação ainda não transitou em julgado e cabe recurso.
