A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) emitiu nota à imprensa nesta terça-feira (27) criticando a nova regra do governo Lula que impõe IOF sobre aportes acima de R$ 50 mil em seguros com cobertura por sobrevivência, como o VGBL.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA entidade afirma que a medida vai na contramão de avanços históricos na legislação previdenciária e prejudica diretamente a classe média.
De acordo com a Fenaprevi, o decreto 12.466/25 desconsidera o esforço de anos de brasileiros que optaram pelo VGBL como única alternativa viável para garantir uma aposentadoria digna. A entidade ainda destaca que o produto tem papel fundamental na proteção de renda na fase de aposentadoria e critica o impacto negativo da medida sobre a confiança no sistema.
“O decreto feriu alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras”.
A federação também aponta que os super ricos não serão atingidos, pois mantêm seus investimentos em ativos isentos de IOF e imposto de renda, enquanto a classe média arca com os custos. Além disso, alerta que os recursos aplicados nos VGBLs são essenciais para o desenvolvimento sustentável da economia e o financiamento da dívida pública.
A Fenaprevi classificou a mudança como ineficiente, inaplicável na prática e um desestímulo ao comportamento previdente, especialmente diante do envelhecimento da população e das limitações do sistema público de aposentadorias.
A entidade informou ainda que as seguradoras estão suspendo novos aportes ou limitando-os a R$ 50 mil, até que o governo reveja a medida, que já tem causado prejuízos.
Confira abaixo a nota na íntegra:
São Paulo, 27 de maio de 2025
NOTA À IMPRENSA
A incidência de IOF estabelecida pelo Decreto 12.466/25 sobre os aportes de valores acima de R$ 50 mil destinados aos seguros com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, vai na contramão de todo um esforço em construção ao longo dos anos e, em particular, dos avanços promovidos em leis, normas e regulações nas últimas 3 três décadas, visando ampliar a proteção previdenciária da sociedade brasileira. Proteção essa que se torna cada vez mais relevante, no contexto de uma sociedade que envelhece e vive cada vez mais, e nos desafios que essa realidade impõe à sociedade brasileira.
A incidência de IOF no VGBL prejudica a classe média. A medida baixada desconsiderou a realidade de pessoas comuns, que fizeram um esforço ao longo de muitos anos para aumentar seu patrimônio, mas se deram conta de que os seguros com características previdenciárias são os únicos instrumentos capazes de lhes oferecer a adequada proteção financeira na aposentadoria. As seguradoras utilizam cálculos atuariais complexos, e contam com grande expertise em administrar corretamente a fase de desacumulação, também conhecida como aposentadoria. Esse é um serviço de grande valor prestado pelas seguradoras aos seus clientes (e à sociedade), garantindo a proteção à renda na fase em que mais é necessária.
Já os denominados “super ricos” destinam seu patrimônio para investimentos em que não haja a cobrança de IOF e, até mesmo, para ativos isentos de imposto de renda, e, a partir da reserva acumulada, gerenciam a desacumulação necessária para prover seus gastos no período de aposentadoria.
A medida também desconsiderou o fato de os recursos das reservas constituídas nos VGBLs, por suas características de longo prazo, serem fundamentais para o desenvolvimento sustentado da economia, além de contribuírem para o financiamento da dívida pública.
O decreto feriu alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras. A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração.
Isso tudo em um contexto de envelhecimento da população, em que o sistema público previdenciário não será capaz de atender satisfatoriamente o contingente cada vez maior de aposentados. Esperava-se, no mínimo, que o comportamento previdente não fosse desestimulado.
Além da medida ser inapropriada, e ineficiente/inócua sob o aspecto de arrecadação tributária, é inviável sob o aspecto operacional.
As sociedades seguradoras comungam das mesmas dúvidas levantadas pela imprensa, estando impossibilitadas de prestar os esclarecimentos que todos desejam.
Estão sendo envidados esforços junto ao GGoverno, para que não haja retrocessos em um produto com inegável contribuição social e econômica. Também está sendo reforçada a comunicação com os segurados.
Enquanto não superadas as distorções, inclusive relacionadas à falta de clareza quanto à operacionalização do recolhimento do imposto, as seguradoras estão implantando as medidas possíveis, como a suspensão de aportes, em sua totalidade ou em valores superiores a R$ 50 mil.
Espera-se que o governo reveja o Decreto, pois os prejuízos já são sentidos.
Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi
