O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a decisão de Dias Toffoli que anulou todas as provas e ações da Lava Jato contra Antônio Palocci.
O julgamento envolvendo o ex-ministro petista ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF até o dia 4 de abril e já conta com dois votos favoráveis ao arquivamento das investigações contra Palocci, rejeitando o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relator do caso, Toffoli votou para manter sua própria decisão e, até o momento, foi acompanhado pelo decano Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de André Mendonça e Nunes Marques.
Toffoli justificou a anulação dos processos alegando que Palocci, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sido alvo de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba.
O precedente criado no caso de Lula tem beneficiado outros políticos e empresários, entre eles o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Fachin sustentou que a decisão favorável a Lula não pode ser automaticamente aplicada a Palocci, pois trata-se de um contexto diferente que demanda uma avaliação individualizada. “Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato”, afirmou.
