STF vai julgar nesta terça se mantém liminar de Fux que adia mudanças para 2030
No primeiro dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin convocou para esta hoje (30) uma sessão extraordinária virtual para julgar a ação sobre a composição da Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs ministros vão decidir se referendam a liminar do ministro Luiz Fux que determinou que a redistribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 só terá efeito nas eleições de 2030.
A decisão de Fux atendeu a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Lula ao projeto que ampliava o número de deputados ainda não foi analisado, o que impediria mudanças para 2026.
Na decisão, Fux destacou que o processo legislativo não foi concluído e defendeu “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado” para evitar insegurança jurídica.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.
Em 2023, o STF havia determinado que a distribuição das vagas fosse recalculada de acordo com o Censo de 2022. Se aplicada, a regra alteraria a composição de sete estados que perderiam deputados e outros sete que ganhariam, conforme estudo do Diap.
Para evitar perdas, a Câmara aprovou projeto que aumentava o número de cadeiras de 513 para 531, medida também chancelada pelo Senado. Lula, porém, vetou a proposta. O tema segue em disputa no Congresso, que avalia derrubar o veto.
