Advogado acusa Moraes de violar leis em disputa judicial
O advogado Martin De Luca, representante da plataforma americana de vídeos Rumble, criticou as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao programa Alive, no canal Claudio Dantas, nesta segunda-feira (28). Ele acusou Moraes de violar leis brasileiras e americanas ao tentar impor decisões judiciais à empresa, que não possui operações no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Iniciamos o processo contra Moraes no início do ano, incluímos uma denúncia suplementar em junho. Alexandre de Moraes está atuando de uma forma que viola as leis não apenas americanas, mas brasileiras, deliberadamente”, afirmou De Luca.
Segundo o advogado, Moraes também desrespeita tratados bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. “Não teve nenhum outro juiz no Brasil na história bilateral do mundo que tenha feito o que Moraes fez com a Rumble. Está fora ao que daria imunidade a um funcionário público”, afirmou. Ele explicou que a notificação do processo foi enviada a ex-advogados da Rumble no Brasil e, posteriormente, por e-mail à sede da empresa na Flórida, método considerado inválido nos EUA.
De Luca apontou que, em maio, o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta “fortíssima” ao Ministério da Justiça do Brasil, criticando as ações de Moraes e apontando irregularidades nos mandados, que exigiam sigilo e estavam redigidos em português. Em 12 de junho, o Ministério da Justiça brasileiro respondeu, admitindo que os mandados não estavam em conformidade com a legislação.
Sobre a possibilidade de a Advocacia-Geral da União (AGU) assumir a defesa de Moraes, De Luca foi categórico: “Faz sete meses que estamos processando, creio que não há uma pessoa no Brasil que não tenha tomado ciência, no entanto, o ministro está desrespeitando a Rumble.”
“Dois dias depois, Moraes retaliou a Rumble novamente pedindo para a empresa violar a lei dos EUA, entregando dados do cidadão americano. Após isso, entramos com uma nova denúncia, em 14 de julho, e, em todo momento estamos tentando trabalhar de forma correta, de acordo com a lei e não por e-mail. Tentamos entregar para o ministro a citação para que ele compareça ao processo na Flórida. Foram diversas tentativas e não temos conseguido que ele compareça. A AGU, disse em maio que o defenderia, mas até agora, nada”, relatou.
O advogado esclareceu que o processo contra Moraes é movido como pessoa física, não como juiz. “Quando se atua fora da lei, a imunidade do cargo não se aplica”, afirmou, comparando o caso a uma situação hipotética nos EUA: “Fui procurador nos EUA por uns 6 anos, em Nova York e imagina o que aconteceria se eu falasse com um policial: ‘Vamos fazer uma busca e apreensão na casa de fulano? Pode ir lá, às 6h da manhã, abra a porta e faz a busca e apreensão’. Nessa hipótese, os policiais responderiam: ‘Mas cadê o mandado assinado pelo juiz?’ E eu responderia: ‘Fica tranquilo, não precisa. Eu, como procurador, estou te pedindo, fica tranquilo’. Se isso acontecesse de fato, a família da vítima de busca e apreensão poderia me processar na pessoa física, ainda que eu estivesse fazendo um esforço de uma investigação criminal. Afinal, eu teria ignorado a lei.”
A Rumble, que não possui CNPJ, funcionários ou monetização no Brasil, foi a primeira plataforma bloqueada por Moraes, apesar de não ter presença no país.
“A diferença com a Meta, X, é que todos têm uma robusta presença no Brasil. Eles escolheram fazer negócios no país e se submeteram às leis do Brasil. A Rumble nunca escolheu fazer parte da economia brasileira, por enquanto. Daí o juiz Moraes escolheu bloquear o Rumble não por violar a lei dos EUA, mas para cumprir com os mandados que chegam por e-mail, o que é ilegal”, explicou De Luca.
Ele lembrou que cumprir as ordens de Moraes exigiria violar a legislação americana. “Uma das coisas que ele pede é a informação de usuários americanos: endereço, número de telefone, e-mails e demais dados. Para a Rumble entregar tais dados teria que violar a lei dos dados acumulados dos EUA”, disse. “A Rumble está bloqueada no Brasil porque a empresa decidiu cumprir lei dos EUA.”
Questionado pelo apresentador Cláudio Dantas sobre possíveis sanções dos EUA, De Luca preferiu não comentar, mas alertou: “Ironicamente, quando essa pessoa for sancionada pela Lei Magnitsky, vai difícil de executar e receber o dinheiro.”
Veja a entrevista na íntegra:
