A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada das restrições de tempo para encontros entre o ex-chefe do Executivo e seus advogados. O pedido foi apresentado às vésperas do depoimento que Bolsonaro deverá prestar à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre uma arma registrada em seu nome e encontrada com um integrante de sua equipe de segurança.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa petição encaminhada ao STF, os advogados argumentam que a medida é essencial para assegurar o direito de defesa antes da oitiva.
“A medida se revela indispensável ao pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa, permitindo a necessária interlocução entre o custodiado e seus patronos antes da realização do ato”, afirmam.
O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (23) e será realizado presencialmente. Como Bolsonaro está submetido às condições da prisão domiciliar humanitária, incluindo restrições ao uso de meios eletrônicos de comunicação, a defesa sustenta que os encontros presenciais são fundamentais para a preparação do ex-presidente.
A investigação teve início após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial. A arma estava com um sargento cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuava em sua segurança. Em depoimento, o militar afirmou ter retirado o armamento para realizar um conserto e que pretendia devolvê-lo ao ex-presidente no dia seguinte.
O caso também gerou um atrito entre a Polícia Civil e a equipe de escolta responsável pela proteção de Bolsonaro. Em relatório, a corporação registrou que uma tentativa de intimação pessoal não pôde ser concluída.
“Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando”, informou a polícia.
O pedido da defesa ocorre em um momento decisivo para a situação jurídica do ex-presidente. Nesta semana, completa-se o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes após a internação de Bolsonaro para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.
Na decisão que autorizou o benefício, o ministro determinou que, ao fim do período, a necessidade de manutenção da medida seria reavaliada. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, registrou Moraes.
