O advogado Martín de Luca, representante da Trump Media, afirmou que diversas empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta e Apple, receberam mandados do Congresso dos Estados Unidos exigindo informações sobre possíveis ordens de censura vindas do Brasil. A declaração foi feita em entrevista à CNN, revelando detalhes do processo que envolve a Rumble e a Trump Media na Justiça Federal de Tampa, na Flórida.
De Luca falou que, diferente do que ocorre no Brasil sob ordens de ministros como Alexandre de Moraes, a maioria dos processos nos Estados Unidos é pública, permitindo a qualquer cidadão acesso às informações.
Ele lembrou que o caso da Rumble ganhou notoriedade em fevereiro, quando o Congresso americano aprovou a lei “No Censorship on Our Shores” (“Sem censura em nossas fronteiras”), criada para enfrentar a conduta de magistrados estrangeiros que tentam impor restrições à liberdade de expressão nos EUA.
Após a aprovação da lei, o presidente da Comissão Judicial da Câmara dos Representantes, o deputado Jim Jordan, expediu mandados, equivalentes a intimações judiciais, para diversas big techs. Segundo o advogado, as empresas foram obrigadas a responder, informando o volume e o tipo de dados que receberam relacionados a pedidos de censura de outros países, como o Brasil.
“Cada empresa decide o que responde, mas a investigação do Congresso buscava saber se, além do caso da Rumble, outras empresas receberam ordens secretas de censura para silenciar ou ameaçar cidadãos americanos em solo americano, sem que o governo dos Estados Unidos fosse oficialmente notificado”, explicou de Luca.
O advogado ressaltou que as ordens enviadas ao exterior, como no caso da Rumble, não apenas pediam o bloqueio de contas de cidadãos americanos, mas também impunham sigilo absoluto, com ameaças caso a informação fosse compartilhada.
“O juiz federal em Tampa determinou rapidamente que essas ordens não têm valor legal nos EUA, porque não seguiram os canais diplomáticos e não respeitaram os tratados internacionais”, disse.
Para de Luca, o Congresso americano quer entender até que ponto essa prática de censura estrangeira, encoberta por sigilo, pode estar sendo aplicada a empresas de tecnologia nos Estados Unidos. A única ordem que veio a público foi a do caso da Rumble, porque a empresa decidiu processar, mas, segundo o advogado, é possível que outras companhias tenham preferido não entrar na Justiça, escondendo assim a dimensão real do problema.