O escritório do Departamento de Estado responsável pelo Hemisfério Ocidental (Bureau of Western Hemisphere) acaba de postar no X uma mensagem em resposta à decisão de Flávio Dino que vem sendo interpretada como um “bloqueio” à aplicação da Lei Magnitsky.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, escreveu.
A mensagem diz ainda que “pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações” com Moraes e “pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela”. “Aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções.”
Mais cedo, em decisão envolvendo o episódio de Brumadinho, Dino escreveu que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”.
A decisão foi erroneamente interpretada como uma forma de impedir a aplicação da Magnitsky contra Moraes no Brasil, especialmente em relação aos bancos. Instituições financeiras brasileiras que mantenham filiais ou transações em dólar, podem sofrer sanções secundárias, caso se relacionem com Moraes.
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