Documentos da Câmara e do Senado mostram que partidos de esquerda, na época oposição, lideraram a articulação para afrouxar regras de controle e ampliar prazos de autorização para entidades descontarem valores diretamente das aposentadorias, segundo informações da coluna da Malu Gaspar. As regras permitiram o roubo bilionário no INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs medidas foram incluídas na MP 871/2019, criada pelo governo Bolsonaro para combater fraudes no INSS.
Mesmo com alertas sobre irregularidades — citadas 16 vezes na exposição de motivos da MP —, a esquerda apresentou emendas para manter os descontos e impedir exigências de recadastramento anual. Pelo menos 12 emendas, de partidos como PT, PCdoB, PSB, MDB e PSDB, tinham textos idênticos, criticando a exigência de revalidação anual por tornar “inviável” o modelo.
Em plenário, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Contag, comemorou a aprovação: “Fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da CONTAG e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da Esquerda”. Ele concluiu: “No que for possível salvar os trabalhadores, este partido lutará incansavelmente.”
A Contag, ligada ao PT, foi a entidade que mais recebeu recursos dos descontos: R$ 426 milhões só em 2023, segundo a Controladoria-Geral da União. A confederação e seu presidente são alvos da investigação da PF iniciada com a Operação Sem Desconto.
Durante as discussões no Congresso, Jaques Wagner defendeu os sindicatos: “Não vamos jogar a criança fora com a água suja. Você vai achar gente boa e ruim em qualquer sindicato”. Já o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse: “Essa medida provisória não vem para combater fraudes. Por isso, vamos manter a obstrução… porque ela é ruim para o Brasil.”
Outro ponto de disputa foi a exigência de comprovação de atividade rural. A MP previa o fim do atestado por sindicatos, mas a esquerda apresentou 18 emendas para manter esse modelo ou adiar sua extinção. A maioria era do PT, com apoio de PSB, PCdoB, PDT e Solidariedade.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou: “Conseguimos atenuar enormes prejuízos que estavam na MP, principalmente contra pescadores e trabalhadores rurais”. Defendeu que o prazo para adaptação fosse estendido até 2028.
A regra que eliminava a comprovação sindical a partir de 2020 foi aprovada, mas nunca implementada pelo INSS — nem nos governos Bolsonaro nem Lula. O cadastro digital previsto para 2023 segue incompleto. Enquanto isso, o sistema permitiu a continuidade de fraudes com base em atestados sindicais.
Questionado, Zeca Dirceu afirmou que o PT não errou ao se opor à MP 871, pois ela “limitava a concessão de benefícios e aposentadorias”. Os senadores Jaques Wagner e Paulo Paim não se manifestaram.
