A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ingressou na última semana na defesa do empresário do setor de mineração Lucas Kallas em um processo que tramita sob sigilo na Corte. As informações são do portal UOL.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPetição protocolada pela defesa solicita acesso integral aos autos, sob o argumento de que o procedimento não foi localizado pelos advogados no tribunal. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e também requer que futuras intimações sejam direcionadas exclusivamente à advogada. Até o momento, não há decisão sobre a solicitação.
Documentos anexados indicam que a investigação chegou ao Supremo no ano passado por envolver autoridade com prerrogativa de foro.
Atuação no caso
O escritório de Viviane passou a representar Kallas após substabelecimento concedido por outra banca que originalmente conduzia a defesa. Apesar da atuação conjunta desde 2024, apenas o escritório da advogada assina a petição apresentada ao STF.
Com esse novo processo, ela soma 32 atuações na Corte em que o marido é integrante. O volume de ações patrocinadas por parentes de ministros em tribunais superiores tem sido objeto de debate público. Viviane e Alexandre de Moraes foram sócios de escritório antes da nomeação dele ao Supremo.
A reportagem procurou a advogada, mas não houve resposta até a publicação.
Investigação e bloqueio de bens
Lucas Kallas é alvo da Operação Parcours, da Polícia Federal, que apura exploração irregular de minério de ferro e possíveis fraudes tributárias. No âmbito do inquérito, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 832 milhões do empresário, de empresas ligadas a ele e de outros investigados.
Segundo decisão judicial, há indícios de dano ambiental e prejuízo financeiro à União relacionados à atuação de empresa mineradora ligada ao grupo. Também foram apontadas suspeitas de manipulação de preços declarados para reduzir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com sonegação estimada em cerca de R$ 11 milhões.
Em depoimento prestado à Polícia Federal no ano passado, Kallas negou irregularidades e afirmou que, até deixar a empresa em 2017, todas as operações eram acompanhadas por órgãos de controle e ocorriam dentro da legalidade.
A assessoria do empresário informou, em nota, que ele foi citado indevidamente em investigação envolvendo companhia da qual se desligou há anos e que não há ação penal instaurada. Também declarou que a defesa é conduzida conjuntamente pelos escritórios Grimaldi & Rodrigues e Barci de Moraes desde 2024.
