Os aposentados brasileiros estão sendo roubados em um grande esquema de corrupção no INSS. A Controladoria-Geral da União disse ontem que quase 98% dos aposentados foram alvo de descontos diretos em seus benefícios para pagamentos a sindicatos e associações sem sua autorização.
O escândalo já é enorme, totalizando até R$ 6,3 bilhões em desvios entre 2019 e 2024.
Hoje, a maioria das cidades brasileiras depende do INSS. O ministro Carlos Lupi, da Previdência, disse em fevereiro que “cerca de 70% dos municípios recebem mais recursos vindo de aposentadorias, auxílios e pensões pagos pelo INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios” (FPM, previsto pela Constituição). Foi Lupi, aliás, quem indicou para a presidência do INSS um dos suspeitos de envolvimento no esquema, Alessandro Stefanutto.
Uma fonte mais precisa é uma pesquisa publicada no ano passado pela Fundação Anfip, ligada à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A entidade descobriu que 74% dos municípios brasileiros (4.103 municípios) recebem mais do INSS que do FPM.
A dependência e a corrupção formam incentivos que deterioram para a pessoa individual a perspectiva de depender da aposentadoria do INSS na vida adulta. Faz sentido, então, buscar alternativas no setor privado.
Os precavidos são poucos
Não são muitos os brasileiros que começaram uma reserva financeira para a aposentadoria. Segundo a pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, realizada pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) em parceria com o Datafolha, na sétima edição publicada no ano passado, somente dois em cada dez (19%) dos não-aposentados estão fazendo esse pé de meia.
Entre os mais pobres, o quadro é pior; só 10% estão se preparando para a aposentadoria. Entre os mais ricos, os precavidos também são minoria, menos de um terço.
Mais da metade da população brasileira não aposentada espera contar com o INSS para compor a maior parte de sua renda em seus anos de cabelo branco. Este número aumentou entre uma edição e outra da pesquisa. Os 5.814 entrevistados foram ouvidos em 2023.
Há razões pelas quais nenhum plano privado poderá se comparar ao INSS. Sistemas de seguro social como este funcionam por um princípio econômico parecido com aquele que nos incentiva a fazer matrícula em academias em vez de comprar os equipamentos e malhar em casa: números maiores de participantes baixam os custos e distribuem melhor os riscos.
Em 2022, cerca de 76 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma contribuição para o INSS — destes, 19 milhões em microempreendedores individuais ou pagadores facultativos. Outros 40 milhões permanecem como trabalhadores informais, não participando deste seguro, mas também evitando a pesada carga tributária. Os beneficiários eram 37,5 milhões. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência.
Previdência privada ainda é modesta, mas está crescendo
Em contraste, os números da previdência privada são mais modestos, mas em franco crescimento. Segundo a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), em levantamento de maio de 2024, 11,1 milhões de brasileiros abriram previdência privada no país. Os planos favoritos são individuais (80%) e no modelo “Vida Gerador de Benefício Livre” (VGBL, 62,5%). Em um ano, a arrecadação previdenciária privada aumentou 26%, atingindo R$ 80 bilhões.
O outro modelo popular de previdência privada, para pouco mais de um quinto dos contratos, é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). A diferença principal está em como o Imposto de Renda incide sobre ambos, sendo menos pesado (só sobre rendimentos) para o VGBL, que é também um seguro de vida com liberdade para escolher quem receberá o pagamento em caso de morte, e isenção do imposto Causa Mortis e Doações (ITCMD) na maioria dos estados. Ou seja, com esse modelo é possível fugir da complicação do espólio ou inventário para deixar herança para os dependentes. O PGBL é associado à mais alta faixa de renda, para pessoas que fazem a declaração de IR no modelo completo.
O VGBL pode ser transferido de uma instituição financeira para outra, mas não pode ser transformado em PGBL. O valor mensal médio da contribuição é em torno de R$ 1.600 — certamente inacessível para a renda média do brasileiro —, porém, esse aporte é bastante variável e há bancos com planos flexíveis para aqueles cuja renda é variável. Há instituições com aporte mínimo mensal simbólico de um real, e outras com valores entre R$ 30,00 e R$ 100,00. Se um banco não está funcionando para você, a portabilidade é a resposta.
Abaixo, confira como a população produtiva do Brasil e outros cinco países participa das previdências pública e privada. Como se pode ver, o Brasil é o lanterninha dessa lista em participação dos trabalhadores em planos privados. Enquanto 13-14% dos brasileiros usam previdência privada, no Japão, por exemplo, são 25-30%.
Precisamos aprender a pensar no longo prazo e nos proteger do Estado que temos.
| País | Cobertura da previdência pública | Participação em planos privados de aposentadoria |
| Brasil (2022/24) | 56,7 % da população ocupada contribuía regularmente ao RGPS/INSS em 2022 | 11,1 milhões de pessoas tinham previdência privada aberta em maio de 2024 (≈ 10 % dos adultos de 20-60 anos) |
| Estados Unidos (2022) | ~94 % dos trabalhadores contribuem para o Social Security | 52 % dos empregados do setor privado participam de um plano patrocinado pelo empregador |
| Alemanha (2023) | 87,1 % da força de trabalho coberta pelo regime estatutário (gesetzliche Rentenversicherung) | 54 % dos empregados contam com previdência ocupacional (betriebliche Altersvorsorge) |
| Japão (2024) | Cobertura universal – todos os residentes de 20-59 anos devem contribuir para o Sistema Nacional de Pensão | 3,3 milhões de contas iDeCo (≈ 5 % da força de trabalho) e cerca de 20 % dos trabalhadores em planos corporativos DC |
| Reino Unido (2022) | Elegibilidade praticamente universal; 100 % dos trabalhadores dependem da State Pension | 88 % dos empregados elegíveis estão inscritos em pensões no local de trabalho (auto-enrolment) |
| Austrália (2023) | 63 % dos lares de aposentados têm a Age Pension como principal fonte de renda | 86 % dos trabalhadores de 25-64 anos abrangidos pelo Superannuation Guarantee obrigatório |
Fontes: Ministério da Previdência Social do Brasil; Fenaprevi; U. S. Bureau of Labor Statistics; Statistisches Bundesamt (Destatis); Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão; Departamento de Trabalho e Pensões do Reino Unido e Australian Bureau of Statistics.
