Cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o Brasil assinaram uma carta divulgada nesta terça-feira (09), na qual defendem e cobram a aprovação da PEC da “jornada flexível”, proposta da oposição alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que proíbe a escala 6×1 no país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO manifesto foi assinado por CNI, FIESP, CNA, CNC e CNT, além de federações, associações e sindicatos industriais, e reforça posição contrária à PEC da 6×1.
A PEC 12/26 foi articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e recebeu 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para apresentação. O texto cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e prevê que o trabalhador possa optar entre o regime tradicional da CLT ou contratos com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O texto preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio seguem garantidos, com cálculo proporcional às horas trabalhadas. Também estabelece proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.
De acordo com a carta, a PEC de Marinho é “a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro”: “Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá”.
“E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”.
Segundo os empresários, a PEC da esquerda, da 6×1, busca “impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em ‘tamanho único’”: “O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana”.
“Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…”, continua o texto.
“Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do trabalho flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho”, finaliza a carta.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho”.
