Quatro meses antes de ser alvo da Polícia Federal, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou três bancas de advocacia, incluindo o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, para atuar na defesa de seus interesses em órgãos federais, informa Luiz Vassallo.
O contrato foi firmado em 2 de dezembro de 2024 e previa honorários mensais de R$ 200 mil, dos quais R$ 50 mil eram destinados a Enrique. Segundo o documento, as bancas deveriam atuar junto a INSS, CGU, TCU, Polícia Federal e à Senacon — órgão ligado ao ministério comandado por Ricardo Lewandowski.
Na última semana, a PF deflagrou uma operação contra um esquema de fraudes que desviou até R$ 6,3 bilhões de aposentados por meio de descontos irregulares. O Cebap foi um dos alvos e teve mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo.
A assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça”. Já Enrique Lewandowski declarou que o contrato previa atuação apenas no campo administrativo, sem relação com processos criminais.
O contrato detalha que os escritórios contratados participariam de reuniões com autoridades públicas para impedir a exclusão do Cebap como entidade autorizada a realizar os descontos.
O Ministério da Previdência suspendeu todos os ACTs em vigor e prometeu devolver os valores descontados em abril. A devolução de valores anteriores será analisada pela Advocacia-Geral da União.
O Cebap é controlado por Maurício Camisotti, empresário suspeito de usar laranjas para comandar outras entidades que faturavam com descontos indevidos. O grupo começou a operar em junho de 2023, com receita de R$ 388 mil. Em menos de um ano, o faturamento mensal chegou a R$ 9,9 milhões. Empresas ligadas a Camisotti embolsaram R$ 43 milhões.
O contrato com o filho de Lewandowski foi assinado mesmo com o Cebap já sendo alvo de investigações da CGU e TCU e acumulando condenações na Justiça por cobranças indevidas.
O documento foi localizado em um computador da entidade, sob posse de ex-diretores, incluindo Charles Ariel, que rompeu com Camisotti após a exposição do esquema.