A democracia é o sistema de governo em que o povo, ao menos a maioria da população, tem controle sobre o próprio destino. Isso inclui não apenas o controle coletivo exercido com o voto nas eleições e referendos, mas também o controle do indivíduo sobre a própria vida assegurado com as liberdades fundamentais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppUma consequência da democracia e dessas liberdades é que se forma uma elite política e uma elite econômica que desfrutam da confiança do resto da população.
No Ocidente, contudo, as elites têm se voltado contra a democracia porque o projeto populista questiona a confiabilidade delas. Às vezes, com razão. No Brasil e na União Europeia, a população percebe que não tem controle democrático de seu destino.
Lideranças populistas são eleitas para dar uma lição nas elites — e elas, por sua vez, revidam com ainda mais implementação de controle de cima para baixo. A onda de censura das redes sociais é parte disso.
Os caçadores de populistas enchem a boca para dizer que estão lutando pela “democracia”. A censura que implementam já é prova suficiente de que a declaração é insincera.
Exemplos do abandono da democracia pelas elites
Remover itens do cardápio do eleitor é antidemocrático, mas as elites responsáveis por tornar Jair Bolsonaro inelegível por crimes de opinião insistem que estão ajudando a democracia. Quem está por cima na hierarquia de poder no Brasil tolerou por anos até partidos extremos, contanto que permanecessem minoritários. Tolerou até incêndio de prédios de ministérios durante o governo Michel Temer.
Mas a mensagem populista contra sua legitimidade, amplificada pelas redes sociais, ficou intolerável. Daí as desculpas para calar indivíduos, desde a “abolição violenta do Estado democrático de direito” sem qualquer resquício de comportamento violento ao “discurso de ódio”.
O Brasil não está sozinho. Como escreveu o colunista italiano Thomas Fazi no portal britânico UnHerd, as elites ocidentais têm buscado um modelo “pós-democrático” de governança no mínimo desde o ano 2000, quando o cientista político Colin Crouch denunciou em uma obra que a política estava “deslizando de volta para o controle exercido por elites privilegiadas da maneira que é característica dos tempos pré-democráticos”.
Para Fazi, a União Europeia tornou-se o “protótipo pós-democrático” porque permite que elites não-eleitas interfiram em processos democráticos dos Estados membros. Por exemplo, em 2011 o Banco Central Europeu cometeu um “golpe monetário” contra o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi: exigiu que ele abdicasse de sua posição e fez dessa uma pré-condição para novos empréstimos ao governo da Itália e aos bancos do país. Uma chantagem financeira similar foi feita contra o governo de Alexis Tsipras, na Grécia.
Com viés de esquerda, Fazi crê que o “neoliberalismo” tem algo a ver com isso. Discordo, penso que é uma questão de capitalismo de compadrio em que o conluio entre políticos e grandes tomadores de decisão do setor privado dribla a vontade da população repetidamente. Esta aliança é o porco em que passam um batom “democrático”. No Brasil, é pior: cleptocracia de compadrio.
Discordâncias à parte, o jornalista italiano tem razão quanto aos resultados do autoritarismo desse sistema: Brexit, Trump, Coletes Amarelos na França e euroceticismo se espalhando pela Europa.
Na opinião de Fazi, essas revoltas “em última análise falharam”, pois foram “absorvidas ou neutralizadas pelo establishment através da repressão ou de contraofensivas ideológicas”. A crise, cuja raiz data do fim da Guerra Fria, teve como maior catalisador a pandemia de COVID-19: a confiança nas elites, já abalada, entrou em colapso.
Na esteira da pandemia vieram dois grandes eventos que também agravaram os abusos: a invasão da Ucrânia e a deflagração da guerra de Israel contra o Hamas em Gaza. Ambos foram usados pelas elites ocidentais para intensificar o ataque às liberdades. Há pouco mais de um mês, por exemplo, a União Europeia tomou a decisão sem precedentes de proibir três jornalistas (dois alemães e um turco) de entrar em seu território por fazerem a cobertura pela perspectiva “errada” desses conflitos. Suas contas bancárias foram congeladas.
Onde o governo do Reino Unido se assemelha a Alexandre de Moraes
Quando estive no Reino Unido, notei acessando a rede social X que os tweets do veículo pró-Putin Russia Today são banidos da mesma forma que Alexandre de Moraes baniu no Brasil os perfis de pessoas como Rodrigo Constantino, Allan dos Santos, Ludmila Lins Grilo e Bruno “Monark” Aiub. Assim como a União Europeia, o governo de Keir Starmer parece não confiar na própria população para ler propaganda russa e besteiras pró-Hamas sem ser seduzida. A desconfiança, pelo visto, é mútua.
“As elites ocidentais, cada vez mais impopulares e deslegitimadas, recorreram a formas cada vez mais ousadas de repressão para influenciar resultados eleitorais e suprimir” o desafio populista, escreveu Fazi. Um dos casos mais notórios foi o cancelamento dos resultados eleitorais da Romênia no entorno da última virada de ano. Houve envolvimento do presidente francês Emmanuel Macron, da OTAN e da UE. A alegação foi previsível: alegação de interferência russa. As provas disso, assim como as provas da PGR de tentativa de golpe de Estado no Brasil de 2022-2023, são escassas.
O colunista lembra que a democracia liberal é um fenômeno muito recente, ao menos se contarmos pela origem do sufrágio universal. O voto só foi estendido a cidadãos homens sem posses a partir da metade do século XIX, e às mulheres no começo do século seguinte. Alguns impedimentos ao voto de minorias raciais só foram removidos após mais meio século. Logo, é um experimento de algumas décadas durante a Pax Americana após a derrota dos nazistas e dos comunistas.
As redes sociais forçaram as elites a ouvir as reais vontades das massas das quais supostamente “todo o poder emana”, como diz nossa Constituição. Uma revolução tecnológica apresentou o prato feito da real plenitude democrática aos narizes dos donos do sistema, eles consideraram a refeição malcheirosa e agora preferem que o povo coma brioches.
Não dá para manter um sistema domesticado pela elite que seja democrático. Uma democracia verdadeira não toleraria censura, penduricalhos, decisões monocráticas, reuniões a portas fechadas em Bruxelas e o gabinete paralelo da Janja.
A revanche antipopulista é o pânico das elites. “Parlamentos ficaram mais fracos, e os tecnocratas e juízes ficaram mais poderosos, cada um à sua maneira mostrando-se capaz de atropelar leis nacionais”, resume Fazi. Tudo, claro em nome da “democracia”.
Há dois nomes principais para a atitude reinante no Supremo Tribunal Federal: “neoconstitucionalismo” e “democracia militante”. A teoria para o último termo vem da Alemanha, e foi usada para o banimento de partidos inteiros, inclusive o Partido Comunista local.
Os braços executores das vontades amedrontadas são vários, incluindo as forças armadas e aparatos de segurança.
Lula agora é um agente da “zelite”
É neste contexto de pânico das elites e conflito com líderes populistas nacionalistas que Donald Trump, do segundo grupo, aplicou tarifas contra o Brasil e sanções contra Moraes e seu entorno no STF, por enquanto na forma de cancelamento de vistos. Claro, o primeiro e único a desafiar alguma soberania foi Moraes, ao emitir ordens de censura contra residentes e cidadãos americanos por conteúdo publicado de dentro dos EUA.
Em resposta, para proteger seu aliado do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora tenta montar uma resistência de esquerda na cúpula convocada hoje no Chile. O encontro tem a presença do presidente chileno Gabriel Boric, do colombiano Gustavo Petro (que já recuou diante de tarifas de Trump), do espanhol Pedro Sánchez e o uruguaio Yamandú Orsi. O pânico de elites que alegam representar o povo é visto no vocabulário pró-censura: uma das justificativas para a cúpula é “combater a desinformação”.
Além disso, os líderes alegam que estão formando uma “cooperação global baseada na justiça social”. Algo em comum entre eles, realçando que são na verdade representantes das elites, é sua crescente impopularidade, como é o caso de Lula e Boric.
Comparado com essa esquerda pró-elites em pânico, é um deleite ler alguém como Thomas Fazi, com seu viés da esquerda democrática. Discordamos nos detalhes, mas concordamos no diagnóstico: por trás do papo afetado de líderes e seus parceiros de deep state como juízes ativistas “a favor da democracia”, mal se esconde uma postura muito diferente de segurar a democracia de refém, calar bocas de cidadãos comuns e manter o processo decisório dos regimes muito longe da soberania popular, aquela que mais importa, não a “soberania” dos tweets cínicos de Gleisi Hoffmann.
O retorno do aumento do IOF está aí para todos verem. É o exemplo ilustrativo perfeito do fenômeno. Contra ele, o velho mantra democrático que fundou os Estados Unidos: no taxation without representation.
