Documento relata tortura, marmitas com ratos e violência psicológica
O advogado Hélio Júnior entregou um dossiê de quase mil páginas ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara. O documento denuncia uma série de graves violações de direitos humanos e tortura cometidas contra os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista ao programa Alive, do canal Claudio Dantas, Hélio Júnior, que atua na defesa de mais de 100 réus nos processos do 8 de janeiro, afirmou que o dossiê é um trabalho em defesa dos direitos humanos contra as prisões que considera “arbitrárias em massa”.
“O objetivo aqui é exatamente colacionar e fazer um trabalho em defesa dos direitos humanos, em defesa das pessoas que estão sofrendo diversas violações”, declarou o advogado.
Segundo Hélio, relatório compila denúncias minuciosas sobre as condições desumanas nos presídios. Entre as violações relatadas estão espancamentos, isolamento arbitrário, agressões físicas por carcereiros e tortura psicológica.
O documento relata as condições do sistema prisional, incluindo marmitas estragadas e com insetos, vidros, pedras e até ratos, causando surto de diarreia entre os presos.
O advogado destacou que o dossiê não se baseia apenas em relatos da defesa, mas em documentos oficiais que robustecem as denúncias.
“Agora, documentos oficiais começaram a robustecer a nossa prova documental. Temos aqui também documentos ligados ao órgão de direitos humanos que confirmaram exatamente essas informações”, explicou Hélio Júnior.
O dossiê inclui outros levantamentos e relatórios produzidos pela Defensoria Pública da União, Ministério Público, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e OAB, que checaram e confirmaram violações sistêmicas nas prisões.
O relatório jurídico sustenta que as condições desumanas violaram o Pacto de São José da Costa Rica (Artigo 5º, § 2º) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Artigo 10º), que proíbem tortura e tratamentos desumanos ou degradantes.
Além disso, o dossiê acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter “extrapolado os limites constitucionais, transformando-se em instrumento de perseguição política” nas prisões sem individualização de condutas.
