Em novembro, David Ágape e eu, autores da reportagem Vaza Toga 2 — que revelou entre outras coisas que opiniões políticas foram usadas como critério de encarceramento nos processos do 8 de Janeiro no STF —, descobrimos que somos alvo de perseguição política.
Uma jornalista chamada Letícia Sallorenzo, doutoranda em comunicação na Universidade de Brasília, apresentou diretamente ao gabinete de Alexandre de Moraes uma petição criminal contra nós, nos acusando de participar de uma organização criminosa e até de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” — uma das acusações favoritas do atual regime contra seus opositores.
Ignorando mais uma vez o princípio do juiz natural (o fato de nós não termos foro privilegiado para sermos julgados no STF), Moraes acolheu e repassou a representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com prazo para manifestação até o dia em que Gonet passaria pela sabatina de recondução ao cargo no Senado. Gonet até hoje não se manifestou.
O que motivou Sallorenzo a fazer as acusações sem base, provavelmente, foi que revelamos que ela atuava como delatora pró-censura até contra um deputado frente aos assessores de Moraes, como Eduardo Tagliaferro no TSE, fonte última das nossas reportagens. Ela chegava a alegar no Currículo Lattes que era “assessora informal do TSE”, o que o tribunal nega. Publicamos uma refutação das acusações no Poder360.
Ao escrever um perfil da jornalista, mostrei também que a área de pesquisa dela sobre “desinformação”, motivada pela gana de censurar, carece de rigor e muitas de suas alegações e jargão supostamente técnico já caíram em descrédito.
Agora, Ágape revelou, em seu site A Investigação, que o funcionário de uma ONG esteve envolvido na produção de um dossiê contra nós anexado à petição de Sallorenzo. Trata-se do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Link incluído no dossiê revelou conexão com ONG
O dossiê, sem autor explícito, nos xinga de “blogueiros” e tenta nos responsabilizar pela reação irritada de alguns leitores ao lerem sobre as peripécias da acusadora.
O documento aponta para uma “pasta das evidências preservadas” com um link para o Google Drive. Ao acessar o Google Drive, era possível verificar que a pasta havia sido criada por Otávio Gomes, na conta Google ligada ao seu e-mail institucional no ITS Rio.
Ágape observou que, depois que nós publicamos uma refutação das alegações no Poder360, a privacidade da pasta mudou e ela foi fechada apenas para convidados.
Otávio Santos Gomes, graduado e mestrando em ciência da computação na UFV, é listado como “pesquisador júnior na área de Democracia e Tecnologia do ITS Rio”, segundo a descrição de um texto publicado por ele no blog da ONG na plataforma Medium.
No texto, Gomes culpa “grandes corporações como Google, Meta e Microsoft” (todas já financiaram o ITS Rio) por “tornar a internet um lugar limitado criativamente”. Defendendo o software livre, ou seja, sem comercialização, o jovem especialista expressa a aspiração de “sairmos da mentalidade prevalente no mercado de guardar, esconder e lucrar, e passarmos a uma mentalidade de compartilhar, crescer junto e aprender”.
No currículo, Gomes expressa interesse no “aspecto social da tecnologia”, “projetos de impacto social” e na ética no desenvolvimento de software.
Na descrição de sua missão, o ITS Rio usa termos como “Sul Global” e diz que existe para “mobilizar forças progressivas”.
Tanto Gomes como o ITS Rio não deram retorno às tentativas de contato de Ágape. Após receber o contato de Ágape, Gomes trancou suas redes sociais. Esta coluna também está aberta caso queiram explicar sua participação na representação criminal contra nós junto ao STF.
Evidentemente, não há evidência de participação direta do ITS Rio, mas sim do uso de uma conta institucional para a produção do dossiê.
Quem paga pela atuação do ITS Rio
O ITS Rio é uma organização sem fins lucrativos que atua como um centro de pesquisa sobre a interseção entre tecnologia, direito e sociedade. A ONG reúne professores de instituições como UERJ, Puc-Rio, FGV, IBMEC, ESPM e MIT Media Lab.
A atuação do ITS Rio frente a órgãos de Estado é bem conhecida. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, chamou a ONG de “uma das principais referências do Brasil” em proteção de dados pessoais, em uma nota técnica.
“A organização participou ativamente das discussões sobre a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive apresentando propostas de emendas ao projeto de lei original”, continuou a nota.
Quando revelamos na Vaza Toga 2 que a LGPD foi violada, segundo juristas que consultamos, no uso do banco de dados biométricos GestBio para a produção de fichamentos ideológicos contra os detidos do 8 de Janeiro pela equipe de Moraes no TSE, o ITS Rio não publicou nenhuma manifestação a respeito.
Muitas das fontes de financiamento do ITS Rio são familiares para quem acompanha a influência de dinheiro estrangeiro em ativismo político no país. Essas fontes incluem a fundação filantrópica Luminate Group, do bilionário Pierre Omidyar (fundador do eBay); a Fundação Ford, famosa por injetar dinheiro em causas de esquerda como o identitarismo no Brasil; Open Society Foundations, do bilionário George Soros, hoje administrada por seu filho Alex Soros; e os órgãos burocráticos da União Europeia, que, como revelei antes, também financiam ideologia de esquerda nas universidades brasileiras.
A ONG não torna públicos relatórios financeiros detalhados. Em seu site, o ITS Rio diz que segue diretrizes internas que limitam a 20% o máximo de fundos provenientes de um único financiador, o que supostamente garantiria que não fosse “dependente de nenhum apoiador individualmente”. A organização também teria receitas próprias de programas educacionais e serviços.
Há também governos entre os financiadores. Em 2020, o Governo do Estado do Pará contratou um curso do ITS por R$ 26 mil. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), do Ministério da Cultura, também já contratou a ONG para treinar servidores. No texto original do chamado “PL da Globo”, a agência foi cotada para se transformar no braço forte do Executivo para controlar o conteúdo do streaming e das redes sociais.
O ITS Rio também já obteve apoio financeiro do governo do Reino Unido para produzir relatórios sobre inovações digitais no setor bancário, e do governo dos Estados Unidos, para um projeto de acompanhamento das opiniões dos trabalhadores de aplicativo no Brasil e na Colômbia. Grandes multinacionais como a Microsoft e o Google já fizeram parcerias com a ONG.
Entre os parceiros da ONG listados em seu site se encontra a organização Internews, que esta coluna já mostrou que era uma intermediária de verbas da USAID (grande agência do governo americano fechada por Donald Trump) para projetos de comunicação, inclusive no Brasil.
Também é parceiro do ITS Rio o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, que em novembro de 2024 censurou um site meu de crítica aos argumentos do ministro Dias Toffoli no julgamento que derrubou o Artigo 19 do Marco Civil — o artigo da liberdade de expressão.