Parecer contrário de procuradores foi derrubado pelo próprio INSS, segundo depoimento
Em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota, revelou que o instituto ignorou recomendações jurídicas ao renovar um convênio com a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), apontada como uma das entidades que mais arrecadou com descontos considerados ilegais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo dados da Controladoria, a Contag somou R$ 3,47 bilhões em cobranças automáticas sobre aposentadorias e pensões, número que pode chegar a R$ 3,6 bilhões. Eliane leu trechos do relatório da CGU apontando que os alertas da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS não foram levados em conta.
“É relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a existência de diversas ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados”, disse.
A servidora afirmou que, mesmo diante de parecer contrário de procuradores, o acordo foi renovado em agosto de 2024.
“Nesse contexto, destaca-se a renovação do ACT da Contag em 27 de agosto de 2024, cujo parecer dos procuradores federais — que opinam pela não formalização do referido pacto — foi reformado por despacho do procurador-geral do INSS, que entende ser razoável a assinatura, por se tratar de entidade que possui ACT há praticamente 30 anos.”
Eliane afirmou ainda que não há registros de auditorias sobre a Contag anteriores a 2016, apesar de a CGU acompanhar o INSS desde 2003. Ela disse que não houve decisão para se abster de fiscalizar convênios, mas reconheceu limitações no acesso a bases históricas.
A diretora também detalhou casos de outras entidades que tiveram convênios suspensos em 2019, após denúncias de irregularidades. Entre elas estão a Centrap (2015), Abasp (2016), Asbap (2014) e Anaps (2017, depois transformada em Abraps), todos firmados entre 2014 e 2017.
