O ministro Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o fim desse mecanismo poderia provocar um “colapso jurisdicional” no país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm artigo publicado nesta segunda-feira (11) na revista CartaCapital, o magistrado argumenta que os poderes individuais dos relatores são indispensáveis para garantir agilidade à tramitação dos processos na Corte.
No texto, intitulado “O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal”, Dino rebate críticas recorrentes sobre uma suposta concentração excessiva de poder nas mãos dos ministros e sustenta que as decisões individuais seguem parâmetros legais e jurisprudenciais já consolidados.
Segundo o ministro, a eventual revogação das normas que autorizam decisões monocráticas elevaria drasticamente o número de casos levados ao plenário e às turmas do STF, tornando inviável o funcionamento da Corte diante do atual volume processual.
“O que se produziria seria uma morosidade ainda maior e uma inviabilização da prestação jurisdicional”, argumenta Dino ao defender que o acesso à Justiça depende não apenas da abertura de ações, mas também da conclusão dos processos em prazo razoável.
Para reforçar sua posição, o ministro apresentou dados sobre a produtividade do Supremo. De acordo com ele, o STF julga, em média, mais de 2,3 mil processos por mês nos colegiados. Dino também destacou que, em 2025, foram analisados 16.736 agravos internos — recursos apresentados contra decisões individuais dos ministros — e que 97% dessas decisões acabaram mantidas pelos órgãos colegiados da Corte.
O magistrado afirmou ainda que decisões monocráticas complexas costumam ser submetidas posteriormente ao plenário para referendo, o que, segundo ele, afasta a tese de atuação isolada ou arbitrária dos relatores.
No artigo, Dino também rejeita acusações de que ministros tomariam decisões buscando protagonismo político ou exposição midiática. Segundo ele, entrevistas de magistrados sobre o mérito de processos hoje são “próximas de zero”.
O ministro atribui o fortalecimento institucional do STF ao aumento das competências da Corte após a Constituição de 1988 e às frequentes crises entre os demais Poderes da República.
“Diferente do que alguns imaginam, as decisões monocráticas não decorrem de personalismo ou de um pendor autoritário”, escreveu.
Dino também afirmou que a proteção contra eventuais abusos está na obrigação de fundamentação das decisões, na publicidade dos atos processuais e na possibilidade de recurso aos colegiados.
Ao final do texto, o ministro voltou a defender uma ampla reforma do Judiciário, mas diferenciou o debate estrutural das críticas às monocráticas. Ele citou como problemas do sistema os chamados “penduricalhos” salariais, punições brandas a magistrados e irregularidades envolvendo precatórios e fundos públicos.
Segundo Dino, diagnósticos equivocados sobre o funcionamento do STF podem resultar em soluções “ineficazes ou desastrosas” para o sistema de Justiça brasileiro.
