PF investiga desvios de R$ 22 mi em obras do Dnocs financiadas por emendas parlamentares
Flávio Dino deu 5 dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo Lula (PT) expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa última semana, o ministro do STF autorizou operação da PF para apurar desvios que podem chegar a até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares.
A investigação da PF surgiu a partir de relatórios da CGU que fiscalizaram contratos do departamento entre 2021 e 2023. O órgão constatou diversas irregularidades, incluindo a apresentação de fotos de outros locais para comprovar obras nunca realizadas.
A CGU destacou que as contratações do Dnocs foram baseadas apenas na existência de orçamento de emendas parlamentares, sem avaliar a real necessidade do gasto. No período, o órgão fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos quais R$ 748 milhões foram para obras de pavimentação viária e R$ 355 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos.
“Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino na decisão de hoje
O ministro do Supremom acrescentou que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”.
A decisão foi proferida na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), do Psol, que fiscaliza a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.
