A jornalista Giordanna Neves, da Broadcast, publicou uma matéria nesta terça (17) que mostra o deslocamento do orçamento da União em direção aos estados e municípios.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs dados: as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do IPI-Exportação tem crescido 11,8% ao ano desde 2020; o FUNDEB aumentou 18,6% em média por ano no mesmo período e as emendas parlamentares tiveram alta média real de 28,4% desde 2017.
A matéria traz uma lista de mudanças legais compiladas pelo economista Marcos Mendes que explicam o fluxo de descentralização das rendas: ela envolve leis relacionadas ao FPE, FPM, Funpen, compensação pela redução de alíquota do ICMS no governo de Jair Bolsonaro, Auxílio Covid, custeio do piso de enfermagem e de agentes de saúde, lei Aldir Blanc, redução da alíquota de FGTS para municípios e aumento do aporte a fundos de desenvolvimento regional (vários).
A reforma tributária ainda prevê a transferência de R$ 160 bilhões para estados em um fundo de compensação em razão do fim da guerra fiscal entre 2025 e 2032.
A matéria traz um movimento estruturante que remete à histórica da arrecadação no Brasil: centraliza nos períodos autoritários e descentraliza em tempos de democracia.
A exceção que confirma regra ocorreu no período FHC (1995-2002) que recorreu às contribuições, que não entram nos fundos de repartição de estados e municípios, para recompor, nas suas palavras à época, “a capacidade do governo de governar”.
É interessante a reflexão que a matéria sugere, de que o crescimento das emendas parlamentares está conectado à questão federativa e ao processo de descentralização.
Antes de dizer que as emendas são uma degeneração, talvez seja preciso reconsiderá-la como parte de um processo mais amplo de enfraquecimento do poder central em detrimento de poderes locais, algo que talvez seja inevitável em países continentais e democráticos como é o caso do Brasil.
Se for assim, o desafio à frente é redesenhar as instituições para adequá-las ao movimento político suscitado pela realidade.
Capital Político
Por Casablanca e Think Policy
