Comissão reage a pedido do GDF que buscava avaliar se sistema prisional pode atender ex-presidente
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (6) que todos os presos do sistema penitenciário local passem por avaliação médica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi feito após o governo do DF enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a exame médico que verificasse a compatibilidade de seu quadro de saúde com a estrutura disponível nas prisões de Brasília.
O ofício da comissão, assinado pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), foi encaminhado ao secretário da Seape (Secretaria de Administração Penitenciária), Wenderson Teles. O parlamentar mencionou índices de mortalidade e doenças no sistema prisional e classificou a preocupação da Seape com as condições carcerárias como uma “auspiciosa surpresa”.
Felix afirmou que a medida não deve ser aplicada “de forma seletiva”, citando o artigo 5º da Constituição, que garante igualdade de todos perante a lei.
Na mesma data, Moraes determinou a retirada do pedido do GDF dos autos da ação penal que apura a tentativa de golpe, alegando falta de pertinência.
O pedido do governo foi feito em meio à proximidade do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro contra a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 14 de novembro.
O ofício da Seape destacou cirurgias e atendimentos médicos realizados por Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar decretada em agosto. O Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possíveis unidades para cumprimento da pena. A defesa deve solicitar prisão domiciliar alegando idade avançada e condições de saúde.
Autoridades do DF também avaliam riscos de instabilidade caso o ex-presidente seja preso na Papuda, onde há receio de reações entre os detentos.
