A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a adoção de medidas invesitigativas e cautelares no campo criminal, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por suposta incitação à violência. Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Gilvan afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”, e disse que a vida de Lula não é mais importante que a de um trabalhador.
Quem é parceiro do cr1m€ não merece respeito. Fora Lula. Anistia Já! pic.twitter.com/mHf508EwOG
— Gilvan Da Federal (@GilvanDaFederal) April 8, 2025
“É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em publicação na rede X (antigo Twitter).
Solicitei agora à noite o envio de notícia de fato, acompanhada dos elementos disponíveis, à PGR e à Direção-Geral da PF, para análise e adoção das medidas investigativas e cautelares pertinentes no campo criminal, sem prejuízo das ações civis e administrativas, em razão das…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 9, 2025
A declaração do deputado foi feita durante a aprovação de um projeto de lei que proíbe o uso de armas por seguranças do presidente Lula (PT) e de seus ministros. O texto foi apresentado pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), em agosto de 2023. Gilvan relatou o projeto.
Ainda durante sua fala, Gilvan não recuou nas provocações ao presidente: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”
A AGU aparelhada, sustenta que as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286) e ameaça (art. 147), ambos do Código Penal. O órgão também quer apurar se houve extrapolação dos limites da imunidade parlamentar. “A jurisprudência do STF tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado”, diz o documento, citando o Inquérito 4781.
O projeto que gerou o embate foi aprovado por 15 votos a favor, oito contrários e uma abstenção. O texto determina: “Fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários.”
A proposta, que ainda será analisada por outras comissões, escancara a contradição ideológica entre o governo e a oposição no tema armamentista. O presidente Lula tem se posicionado contra o acesso facilitado a armas e reverteu normas estabelecidas durante o governo Bolsonaro. Bilynskyj, por sua vez, defendeu o projeto como uma forma de expor a hipocrisia da esquerda: “Se o presidente acredita que a sociedade não precisa de armas, que comece dando o exemplo.”