Hoje, o Tribunal de Paris tornou inelegível a líder da direita nacionalista francesa Marine Le Pen, que reagiu alegando perseguição de um Judiciário aparelhado politicamente. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral já tornou Jair Bolsonaro inelegível por motivo fútil e o Supremo Tribunal Federal tenta agora prendê-lo, ao custo da subversão do Direito.
Não são casos aleatórios. Donald Trump, por muito pouco, não foi impedido de concorrer.
A perseguição tampouco se restringe a ex-presidentes. Levantamento exclusivo mostra que há ao menos 15 deputados federais ameaçados de perda de mandato hoje na Câmara, seja por pedidos de cassação no Conselho de Ética, ou inquéritos no TSE e no STF.
Na semana passada, Alexandre de Moraes mandou devolver ao Supremo casos que corriam na primeira instância, valendo-se do novo entendimento do tribunal sobre o alcance do foro privilegiado.
Até casos arquivados, com trânsito em julgado, como o de Gilberto Kassab correm o risco de serem reabertos – num recado de que a longa manus suprema alcançará não apenas a direita, mas seus eventuais aliados.
Confira a lista de parlamentares ‘pendurados’:
André Fernandes CE – Representação no Conselho de Ética
Abilio Brunini MT – Representação no Conselho de Ética
José Medeiros MT – Representação no Conselho de Ética
Nikolas Ferreira MG – Representação no Conselho de Ética
Júlia Zanatta SC – Representação no Conselho de Ética
Eduardo Bolsonaro SP – Representação no Conselho de Ética e PGR
Carlos Jordy RJ – Representação no Conselho de Ética
Delegado Paulo Bilynskyj SP – Representação no Conselho de Ética
Cabo Gilberto Silva PB – Representação no Conselho de Ética
Carla Zambelli SP – Cassação por TRE-SP, pendente no TSE
Gilvan da Federal ES – Recurso no TSE
Daniel Agrobom GO – Fraude na cota de gênero, TSE
Gustavo Gayer GO – Fraude na cota de gênero, TSE
Professor Alcides GO – Fraude na cota de gênero, TSE
Marcel Van Hattem RS – Calúnia e Difamação, STF
I. Políticos já declarados inelegíveis (2019–2025)
Na esfera federal:
1.Jair Bolsonaro (PL), 2023 – Abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
2.Deltan Dallagnol (Podemos), 2023 – Renúncia ao cargo público (MPF) para evitar punições disciplinares.
3.Daniel Silveira (PTB), 2022 – Condenação criminal colegiada (STF), ataques às instituições democráticas.
4.Roberto Jefferson (PTB), 2022 – Condenação criminal colegiada (Mensalão/STF).
5.Selma Arruda (PSL/Podemos), 2019 – Abuso de poder econômico e caixa dois na campanha de 2018.
Na esfera estadual:
6.Fernando Francischini (PSL-PR), 2021 – Fake news contra urnas eletrônicas.
7.Anthony Garotinho (União Brasil-RJ), 2021 (anulada em 2022 pelo STF) – Compra de votos (Operação Chequinho).
8.Washington Reis (MDB-RJ), 2022 – Condenação STF crimes ambientais/administração pública.
9.Antonio Denarium (PP-RR), 2023 (pendente no TSE) – Abuso de poder político (distribuição de cestas básicas).
Na esfera municipal:
10.Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), 2021 (pendente no TSE) – Abuso de poder econômico/político (“QG da Propina”).
11.José Ari Vequi (MDB-SC), 2023 – Abuso de poder econômico.
12.Gilmar Doerner (DC-SC), 2023 – Abuso de poder econômico (caso Ari Vequi).
13.Fábio Capanema (PP-GO), 2023 – Improbidade administrativa anterior ao mandato.
14.Francisco Peixoto (PSDB-GO), 2023 – Inelegibilidade reflexa (cassação chapa Capanema).
Outros municipais (sem detalhamento):
• Isaac Carvalho (BA) e Dr. Jardel (TO) – Contas rejeitadas.
Há ainda outros casos nos estados, como o do próprio Ronaldo Caiado, alvo de ação no TRE-GO, que o declarou inelegível e ainda passível de recurso ao TSE. A mera existência de pendência fragiliza a posição do candidato e o deixa à mercê dos interesses de quem tem a caneta na mão no Judiciário.
Com exceção de uma ou outra condenação, a maioria se dá por motivos frágeis. Falar em necessidade de moralizar a política, para justificar a retirada de um mandato hoje, soa como deboche após o acordo de não persecução penal assinado pela PGR com André Janones, que admitiu o crime de peculato (rachadinha) e ainda mantém-se na cadeira de deputado como se nada tivesse acontecido. Para piorar, usa e abusa de sua liberdade de expressão, espalhando fake news e disseminando ódio, sem ser perturbado.
