Advogados alegam prejuízo à atuação e questionam prisão domiciliar sem denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para autorizar o uso de telefone em contatos com seus advogados. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar aparelhos de telefonia ou se comunicar com terceiros sem autorização prévia.
Os advogados afirmam que a restrição inviabiliza atendimentos remotos, aumenta custos e atrasa a condução do processo, já que parte da equipe atua em São Paulo. Apesar da limitação, Bolsonaro pode se reunir presencialmente com os defensores, sem necessidade de aval do STF. Encontros com familiares ou outras pessoas, porém, seguem dependentes de autorização do relator.
As regras da prisão domiciliar incluem ainda proibição de celulares, registro de imagens, contatos com autoridades estrangeiras e acesso a redes sociais, de forma direta ou indireta.
Paralelamente, a defesa protocolou novo pedido ao STF para revogar a prisão domiciliar. Os advogados sustentam que, sem denúncia formal contra o ex-presidente, a medida não tem base legal. A Procuradoria-Geral da República denunciou apenas o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em investigação sobre suposta coação.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza a flexibilização da comunicação de Bolsonaro e se mantém ou revoga as medidas restritivas.

foto: Agência Brasil
