Ex-assessor de Bolsonaro aponta abuso de poder, coação e manipulação de provas
Após recuperar sua defesa, destituída na semana passada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-assessor presidencial Filipe Garcia Martins apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação em que é acusado de integrar uma suposta trama golpista.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMartins é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2022, uma suposta “minuta golpista”. Segundo a Polícia Federal, ele faria parte do chamado “núcleo jurídico” da organização, responsável por assessorar o grupo em estratégias para manter o poder.
Na peça, a defesa classifica a prisão preventiva do acusado como arbitrária, ilegal e uma antecipação de pena. O documento sustenta que não havia risco de fuga e que a prisão foi mantida por meses mesmo após a apresentação de provas documentais que, segundo os advogados, desmontavam a acusação.
“A presente Defesa tem por objetivo demonstrar as ilegalidades, abusos, escândalos e graves inconsistências […] evidenciando não apenas a ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal, mas a completa nulidade de tudo quanto feito até aqui”, afirma o texto.
Provas de geolocalização anexadas pela defesa mostrariam que Filipe Martins jamais saiu do Brasil na data apontada pela PF para tentativa de fuga. Ainda assim, a prisão teria sido mantida “para forçar delação premiada”, o que, segundo o documento, configura abuso de poder e “pau-de-arara do século XXI”.
A defesa aponta ainda que a investigação foi marcada por irregularidades, como a produção retroativa de documentos, quebra de cadeia de custódia e uso de provas obtidas por canais informais. O texto também denuncia o uso de “colaboradores informais” e práticas de espionagem, o que a defesa chama de lawfare, direcionado a aliados do ex-presidente Bolsonaro.
“O Ministério Público reteve provas que afastam a ilicitude das condutas imputadas […] impedindo a ampla defesa do acusado”, diz outro trecho.
O documento questiona a imparcialidade de magistrados e membros do Ministério Público, citando nominalmente Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para a defesa, há vínculos políticos e declarações públicas que demonstrariam “animosidade explícita” contra o acusado e o grupo político de Bolsonaro.
“A atuação do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes é marcada pela evidente parcialidade, sendo percebido pela sociedade e imprensa como inimigo número um do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o texto.
A peça também menciona declaração do ministro Gilmar Mendes sobre a necessidade de anulação de julgamentos marcados por parcialidade: “O sistema clama por consequências, que são a anulação do julgamento. Quem faz assim não atua com a imparcialidade devida.”
Por fim, o documento acusa o Estado brasileiro de violar tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica, e alerta para possível responsabilização internacional do Brasil por perseguição política e violação ao devido processo legal.
Veja algum dos principais argumentos feitos pela defesa
