Os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, rebateram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Polícia Federal (PF) aponta que Ramagem teria usado a Abin de forma irregular, criando uma estrutura paralela para fins políticos e disseminação de notícias falsas. Além disso, a agência teria monitorado ilegalmente 22 pessoas, incluindo políticos e ministros do STF.
A defesa, no entanto, contesta as acusações e alega falta de razoabilidade na denúncia, argumentando que Ramagem acabara de ser eleito deputado federal.
“Após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”, afirmaram os advogados.
Os defensores sustentam que todo o planejamento de campanha e a eleição de Ramagem são pontos que mostram que ele não teria participado de nenhum atentado.
“Os meses de campanha, meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito”, disseram.
Outro ponto levantado pela defesa é o fato de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais delatores do caso, não ter mencionado o nome de Ramagem em sua colaboração premiada.
Além disso, os advogados argumentam que Ramagem não teve responsabilidade sobre a suposta “Abin paralela” e lembram que a agência mantém um convênio com a Justiça Eleitoral voltado ao aprimoramento da segurança das urnas eletrônicas.
“As publicações em redes sociais por ele realizadas sempre pregaram o aprimoramento da segurança do sistema eletrônico de votação”, destacaram.
A PGR acusa Ramagem de participação em uma organização criminosa ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros como Anderson Torres e Augusto Heleno. Segundo a procuradoria, eles formavam o “núcleo crucial” da organização, operando pelo menos desde 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
