Advogado contesta acusação de acesso irregular ao software FirstMile
O advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (RJ) pediu nesta terça-feira (2), durante o julgamento da suposta “trama golpista” no Supremo Tribunal Federal, que a acusação contra o parlamentar por organização criminosa também seja suspensa. A defesa negou ainda que Ramagem tenha atuado para orientar o ex-presidente Jair Bolsonaro em ações contra a democracia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o advogado Paulo Cintra, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu “erros graves” ao incluir Ramagem no processo. Ele pontuou que o parlamentar já havia deixado o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando, segundo a acusação, teria ocorrido o “acirramento das intenções” golpistas.
Ramagem e os outros sete réus, incluindo Bolsonaro, respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação das duas últimas acusações, decisão posteriormente chancelada pela Primeira Turma do STF. O colegiado manteve em andamento as acusações relativas aos fatos anteriores à diplomação.
Na sessão desta terça-feira, Cintra pediu que a decisão seja ampliada para incluir também o crime de organização criminosa.
“A denúncia imputou-lhe o crime de organização criminosa. O entendimento da defesa é de que a resolução nº 18 da Câmara alcançaria o crime de organização criminosa, que continuava em vigência após a diplomação de Ramagem como deputado federal”, afirmou.
Ao contestar a versão da PGR de que Ramagem teria produzido documentos para orientar Bolsonaro, Cintra disse que o deputado não atuou como um ensaísta de Bolsonaro. Ele aproveitou para afirmar que o conteúdo dos documentos eram compilado a de declarações públicas.
“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, ele não era um ensaísta do presidente. Ele compilava ali pensamentos do presidente. É muito grave dizer que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não era. Quando muito ele era o grande compilador oficial da República. O que tinha naqueles documentos eram compilados de declarações públicas reiteradas.”
Entre as provas, a investigação aponta o arquivo “Presidente TSE informa.docx”, que reunia supostos argumentos contra as urnas eletrônicas. O material teria sido encaminhado a um contato identificado como “JB 01”, que a Polícia Federal atribui a Bolsonaro. Cintra, porém, argumentou que não há comprovação de que esses documentos tenham sido efetivamente transmitidos ao ex-presidente.
A defesa também atacou outro ponto da denúncia, que cita o suposto acesso de Ramagem ao software FirstMile, usado de forma irregular na chamada “Abin paralela”. Para Cintra, a acusação carece de base factual.
“O MPF afirmou que Ramagem não apenas teria ciência da utilização irregular dessa ferramenta pelo serviço de inteligência, como tinha acesso ao sistema. (…) Ocorre que a autoridade policial não fez alusão ao log de acesso a sistema algum”, afirmou.
