A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade provisória do executivo, preso preventivamente desde abril. Na petição encaminhada ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça, o advogado Davi Tangerino criticou o travamento nas negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que Costa vem tentando colaborar com a Justiça, sem sucesso. As informações são da coluna da Malu Gaspar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi protocolado no último dia 12. Caso a revogação da prisão preventiva seja negada, a defesa solicita a substituição da medida por prisão domiciliar.
Segundo Tangerino, as tentativas de negociação para um acordo de colaboração começaram em 19 de abril. Uma reunião com integrantes do Ministério Público Federal ocorreu em 28 de maio, mas, de acordo com a defesa, não houve avanço nas tratativas.
O advogado afirma ainda que Paulo Henrique Costa nunca foi interrogado desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado.
Defesa cita ausência de resposta da PGR
No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que solicitou uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República sobre a intenção de colaboração do ex-presidente do BRB, mas não recebeu resposta.
Paulo Henrique Costa não chegou a firmar acordo de confidencialidade com o Ministério Público Federal, etapa que normalmente antecede o início formal das negociações de delação premiada.
Nos bastidores da investigação, integrantes do Ministério Público avaliam que as informações oferecidas pelo ex-dirigente não acrescentariam elementos relevantes ao material já reunido pelas autoridades. Também pesaria o fato de não haver confissão de crimes nas propostas apresentadas.
Comparação com outros investigados
A defesa também questiona a manutenção da prisão preventiva ao comparar a situação de Paulo Henrique Costa com a de outros investigados.
Na petição, Tangerino cita o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. Segundo o advogado, apesar de monitorado por tornozeleira eletrônica, ele permaneceu em liberdade.
“Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu.
Críticas à manutenção da prisão
A defesa afirma que não existem fatos novos que justifiquem a continuidade da prisão preventiva.
Tangerino classificou como “leviana e assustadora” a manifestação da PGR que apontou supostos indícios de continuidade de práticas criminosas para defender a manutenção da medida.
O advogado argumenta que todos os fatos atribuídos a Paulo Henrique Costa ocorreram durante o período em que ele presidia o BRB. O executivo foi afastado do cargo por decisão judicial em novembro do ano passado e posteriormente desligado da instituição.
“Não há rigorosamente nada que se apure no inquérito que diga respeito a qualquer atuação após o afastamento do requerente do BRB”, argumenta a defesa.
O que diz a investigação
Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro André Mendonça afirmou que Paulo Henrique Costa teria sido uma “peça essencial” nas operações envolvendo a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.
Segundo a investigação, a contrapartida pelas operações teria incluído imóveis de alto padrão em Brasília e São Paulo avaliados em R$ 146 milhões.
Ao STF, a defesa rebateu essa versão. Tangerino sustenta que seu cliente nunca foi proprietário dos imóveis citados e afirma que as mensagens trocadas com Daniel Vorcaro sobre unidades imobiliárias ocorreram em 2024, antes da imposição de medidas cautelares.
De acordo com as investigações, após a abertura de apuração sobre operações envolvendo carteiras de crédito do Banco Master, Vorcaro teria determinado a interrupção de pagamentos e da formalização de transações relacionadas a Paulo Henrique Costa.
Segundo decisão de Mendonça, os pagamentos identificados até aquele momento somavam R$ 74 milhões.
