A defesa do empresário Eike Batista apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli no processo que trata da disputa judicial sobre o direito de preferência na compra de debêntures oferecidas como garantia no acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do portal Metrópoles.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs títulos, leiloados em 2021, foram arrematados por R$ 612 milhões e, segundo os advogados de Eike, tiveram seu valor subestimado. A defesa sustenta que os ativos teriam valor econômico muito superior e questiona a imparcialidade de Toffoli, relator do caso, por suposta proximidade pessoal com o banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual.
No processo, Toffoli reconheceu o direito de preferência do fundo Itaipava FIM para a aquisição das debêntures. O fundo recebeu aportes do BTG Pactual e, dois dias após o voto do ministro, aprovou em assembleia a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões — capitalização que, segundo a defesa, foi viabilizada diretamente pelo banco, já que o fundo ainda não possuía patrimônio constituído.
Para os advogados de Eike, a sequência dos fatos evidencia benefício direto ao BTG. No pedido encaminhado a Fachin, a defesa afirma que “André Esteves é o maior beneficiário da decisão prolatada em 17 de dezembro de 2024”, argumentando que a aquisição ocorreu por valor muito inferior ao potencial econômico real dos ativos.
O pedido sustenta que a soma de fatores — a relação pessoal entre Toffoli e Esteves, o papel do BTG como financiador do Itaipava FIM e a rápida capitalização do fundo — compromete a aparência de imparcialidade exigida de um ministro do Supremo. “É formado um quadro fático que se projeta como dúvida objetiva sobre a imparcialidade”, alegam os advogados.
A controvérsia envolve debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., antiga Anglo Ferrous Brasil, utilizadas como garantia no acordo de delação premiada de Eike Batista. A PGR recorreu da decisão que autorizou a alienação dos títulos, sustentando que eles garantiam o pagamento de multa prevista no acordo e, por isso, não poderiam ser vendidos.
Paralelamente, os mesmos ativos foram levados a leilão pela Justiça de Minas Gerais para quitar dívidas da massa falida da MMX. A disputa judicial sobre a titularidade das debêntures se arrasta desde então, com questionamentos sobre eventual direito de preferência do fundo Itaipava e alegações de irregularidades no processo falimentar.
O caso tramita no plenário virtual do STF e tem conclusão prevista para 6 de fevereiro. O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro André Mendonça, que acompanhou Toffoli ao negar recurso da PGR, mas divergiu quanto ao reconhecimento do direito de preferência do fundo Itaipava.
Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux se declarou impedido de participar do julgamento.
Além da disputa judicial, Eike Batista tenta anular o leilão das debêntures para reavaliar os ativos.
Segundo a defesa, caso os títulos fossem negociados pelo valor estimado atualmente, o empresário poderia reduzir de forma significativa seu passivo, que supera R$ 4 bilhões em dívidas inscritas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
