A defesa do ex-presidente Fernando Collor solicitou nesta quinta-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a pena de prisão em regime fechado seja convertida para prisão domiciliar. O pedido foi feito após a ordem de prisão contra o ex-senador, determinada por Moraes no dia anterior, ser cumprida pela Polícia Federal em Maceió.
Na petição, os advogados alegaram que Collor, de 75 anos, sofre de “comorbidades graves”, incluindo doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono em grau elevado. Segundo a defesa, o ex-presidente necessita de uso contínuo de medicamentos, de uma máscara respiratória contra apneia e de acompanhamento médico especializado. A defesa anexou ao pedido um laudo médico assinado por um neurologista.
Além dos problemas de saúde, os advogados destacaram a idade avançada do ex-presidente, afirmando que o próprio STF já reconheceu a possibilidade de prisão domiciliar para idosos com comorbidades.
A defesa também alegou haver pendências processuais que tornam o cumprimento imediato da pena “absolutamente prejudicial”. Um dos argumentos citados foi a suspensão do julgamento sobre a manutenção da prisão, feita pelo ministro Gilmar Mendes, além da ausência de análise sobre um pedido de prescrição dos crimes pelos quais Collor foi condenado.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político para contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Na decisão que determinou o início do cumprimento da pena, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.
No pedido apresentado nesta sexta-feira (25), os advogados de Collor reforçaram: “Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de PRISÃO DOMICILIAR”.
A defesa também argumentou que os crimes imputados a Collor não envolveram violência ou grave ameaça, ocorreram há mais de dez anos e que o ex-presidente não respondeu a outros processos no período. Com isso, sugerem que poderia haver “redimensionamento da pena” ou até a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal, conforme previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.