O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL). A detenção foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento dos recursos da defesa. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo ligado à BR Distribuidora.
A defesa confirmou a prisão. Segundo nota assinada pelo advogado Marcelo Bessa, Collor foi detido às 4h da manhã “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.
Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa na noite anterior e ordenou o cumprimento imediato da pena. O plenário do STF ainda não analisou o caso, mas Moraes solicitou sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, para referendar a decisão.
Collor foi condenado na Ação Penal 1025. Segundo o STF, ele recebeu R$ 20 milhões com apoio dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim. O pagamento teria como objetivo facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, com contrapartida de apoio político na indicação de diretores da estatal.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por penas menores, mas Moraes rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa. O ministro destacou que o recurso só cabe quando há quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Outros dois réus no mesmo processo também tiveram recursos negados. Pedro Paulo Ramos foi condenado a 4 anos e 1 mês em regime semiaberto. Luis Amorim cumprirá penas restritivas de direitos.