OAB-SP pode intervir no STF por restrição imposta por Moraes
A defesa do general Braga Netto protocolou nesta quinta-feira (26) um pedido formal à seccional paulista da OAB, cobrando intervenção no processo que tramita no STF sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O motivo é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a gravação da acareação entre o general e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general, argumenta que a proibição fere prerrogativas legais da advocacia, previstas no Código de Processo Civil. Segundo ele, a gravação do procedimento não exige autorização judicial e é um instrumento legítimo para resguardar o direito de defesa.
A acareação, conduzida na terça-feira (24), contou também com a presença do ministro Luiz Fux. No entanto, foi registrada apenas por termo escrito, o que, segundo a defesa, pode gerar distorções nas interpretações e impossibilitar o confronto das declarações com as falas reais.
“A ausência de gravação impede que contradições sejam verificadas com precisão, o que compromete a transparência e a eficácia do procedimento”, afirmou o advogado na representação.
A defesa vê a restrição como um precedente perigoso e pediu que a OAB-SP tome providências junto ao STF.
O presidente da seccional, Leonardo Sica, ainda não se pronunciou sobre o pedido. Também não houve manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre a contestação.
