Advogados apontam reconhecimento de possível fraude migratória como elemento para revisão da condenação
A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão no julgamento da trama golpista, avaliou como positiva a manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre possíveis inconsistências em registros de entrada do réu nos Estados Unidos no fim de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo os advogados, o reconhecimento de dúvidas sobre a suposta viagem pode ser utilizado em recursos futuros ou em eventual pedido de revisão criminal. A alegação de que Martins teria acompanhado Jair Bolsonaro aos EUA foi usada pelo relator para decretar a prisão preventiva do ex-assessor, que permaneceu detido por seis meses em 2024.
Durante o julgamento, Moraes afirmou haver informações conflitantes enviadas por autoridades americanas.
“Há documentos dizendo que houve a tentativa de fuga e que não houve a tentativa de fuga. Há documentos iniciais das autoridades americanas dizendo que efetivamente ele havia entrado nos EUA, depois há documentos de que eventualmente teria ocorrido uma falsificação nos EUA dessa entrada. Há toda uma celeuma ainda sobre essa entrada ou não”, disse o ministro.
A defesa sustenta que Martins sempre negou a viagem e apontou adulteração em registros migratórios. Em nota, os advogados afirmam que o voto desconsiderou depoimentos de testemunhas de acusação, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr., que negaram a participação do ex-assessor em reuniões com comandantes militares.
Segundo a defesa, declarações no mesmo sentido atribuídas a Bolsonaro, ao ex-ministro Paulo Sérgio e ao almirante Almir Garnier também não teriam sido consideradas.
Os advogados afirmam ainda que o relator se apoiou na delação de Mauro Cid e em registros de entrada no Palácio da Alvorada que, segundo a defesa, apresentam indícios de irregularidade, como múltiplas assinaturas atribuídas à mesma pessoa.
A nota destaca que o ministro reconheceu a inexistência, nos autos, da minuta atribuída a Martins, mas considerou o ponto irrelevante para o julgamento. A defesa afirma também que o voto admite irregularidade na prisão preventiva, sem que isso, segundo Moraes, alterasse o mérito da condenação.
